FGTS em atraso: trabalhadores de SC podem conferir depósitos e cobrar regularização

Para o trabalhador catarinense, conferir o FGTS pode revelar uma diferença importante entre o que o empregador deveria ter recolhido e o saldo efetivamente disponível. A ausência de depósitos compromete uma reserva que pode ser usada em situações previstas em lei, como demissão sem justa causa e compra da casa própria. O primeiro passo para identificar o problema é consultar o extrato, sem esperar pelo encerramento do contrato de trabalho.

Um levantamento divulgado pelo ND Mais aponta R$ 79 bilhões em valores que empresas deixaram de depositar no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em todo o país. A publicação relaciona o problema a 50 milhões de trabalhadores. O material disponível, porém, não informa a metodologia, o período de referência nem quantos desses vínculos ou trabalhadores estão em Santa Catarina. Por isso, os números não permitem dimensionar o impacto específico no estado.

Em Santa Catarina, onde a economia reúne polos industriais, agroindústria, comércio e serviços, a conferência interessa a empregados de diferentes setores. A obrigação de recolher o FGTS não se restringe às grandes empresas: também alcança pequenos empregadores, conforme as regras aplicáveis a cada contrato.

O fundo funciona por meio de contas vinculadas aos contratos de trabalho, administradas pela Caixa Econômica Federal. Na regra geral, o empregador deve depositar mensalmente o equivalente a 8% da remuneração do empregado. Esse valor é uma obrigação da empresa e não pode ser descontado do salário do trabalhador.

A consulta pode ser feita pelo aplicativo oficial FGTS. É importante verificar o histórico de cada vínculo, observar se há meses sem recolhimento e comparar os lançamentos com os períodos trabalhados. O contracheque, sozinho, não comprova que o dinheiro entrou na conta vinculada: a confirmação deve ser feita no extrato do fundo.

Caso encontre divergências, o empregado pode pedir esclarecimentos ao setor responsável pela folha de pagamento e solicitar a regularização. Guardar extratos, contracheques, carteira de trabalho e registros das solicitações ajuda a documentar a pendência. Antes de concluir que houve falta de pagamento, também é necessário considerar o prazo legal de recolhimento e a identificação dos lançamentos.

Se o problema não for resolvido, é possível buscar orientação no sindicato da categoria, nos canais oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego ou com assistência jurídica trabalhista. Dependendo da situação, a cobrança pode exigir fiscalização ou ação judicial.

Os R$ 79 bilhões citados no levantamento não representam um dinheiro automaticamente liberado para saque. Recuperar depósitos em atraso significa obter o recolhimento devido na conta do trabalhador; a retirada continua sujeita às hipóteses legais do FGTS. Acompanhar o extrato periodicamente é, portanto, uma forma de identificar falhas mais cedo e reunir informações para cobrar uma solução.