Justiça condena morador por venda múltipla de terreno rural no Médio Vale

A segurança jurídica em transações imobiliárias no Médio Vale do Itajaí voltou a ser tema de preocupação após uma sentença proferida pela Vara Criminal de Timbó. O Judiciário condenou um homem por estelionato, após ficar comprovado que ele utilizou manobras contratuais para vender o mesmo terreno rural, localizado em Benedito Novo, a três compradores diferentes de forma sucessiva. O caso, que remonta a 2017, ilustra os riscos inerentes à compra de terras sem a devida averiguação de registros em cartórios de imóveis, prática comum em negociações informais na região.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, o réu sequer havia quitado a propriedade quando iniciou as ofertas. As investigações revelaram que, mediante pequenas alterações nas descrições dos documentos, o homem ludibriou investidores. Somente em dois dos casos relatados, os prejuízos somaram quase 40 mil reais. Durante o processo, o réu confessou a prática e admitiu que não promoveu qualquer ressarcimento às vítimas, derrubando a tese de que haveria apenas um erro administrativo ou confusão na medição da área.

A sentença, proferida no dia 24 de agosto, fixou a pena em três anos de reclusão em regime aberto. O magistrado optou pela substituição da privação de liberdade por penas restritivas de direitos, incluindo a prestação de serviços à comunidade e o pagamento de multas que deverão ser revertidas integralmente aos lesados. O caso serve como alerta para a importância da formalização correta de escrituras públicas, evitando a aquisição de bens que possam estar em situação irregular ou sendo negociados de forma criminosa por terceiros.

Embora o desfecho judicial traga uma perspectiva de reparação aos compradores, a decisão ainda é passível de recurso. A sentença reforça a atuação rigorosa da comarca de Timbó em crimes patrimoniais que afetam a confiança no mercado imobiliário local, uma economia que historicamente sustenta o desenvolvimento de pequenas cidades no interior de Santa Catarina.