Operação combate comercialização de pescados impróprios no Litoral Norte catarinense

Uma operação conjunta de fiscalização em Balneário Camboriú e Penha culminou na apreensão de mais de 10 toneladas de pescados e camarões destinados ao consumo humano, mas que apresentavam sérios riscos à saúde pública. Os produtos, que foram recolhidos e posteriormente descartados, careciam de qualquer garantia de procedência, impossibilitando a rastreabilidade necessária para assegurar o armazenamento e o manejo adequados desde a captura até a mesa do consumidor.

Durante a ação, as equipes de vigilância constataram que grande parte do material estava estocado de forma precária. Além das falhas estruturais, foram identificados itens com o prazo de validade expirado, configurando infração grave às normas sanitárias vigentes. O desdobramento direto da fiscalização foi a prisão em flagrante do proprietário de um dos estabelecimentos vistoriados, que agora responde por crimes contra as relações de consumo. A operação reforça o papel dos órgãos de controle na proteção da saúde coletiva, especialmente em regiões turísticas onde o consumo de frutos do mar é um pilar da economia local.

O litoral catarinense, referência nacional na produção e comercialização de pescados, enfrenta recorrentemente desafios relacionados à informalidade e à falta de rigor sanitário em alguns estabelecimentos. A ausência de selos de inspeção oficiais, como o SIM, SIE ou SIF, é um alerta frequente feito pelas autoridades para evitar a intoxicação alimentar. Historicamente, essas operações visam coibir o comércio clandestino que coloca em xeque a reputação do setor pesqueiro catarinense. O Ministério Público e as vigilâncias sanitárias municipal e estadual seguem monitorando o mercado para garantir que apenas produtos com procedência certificada cheguem aos estabelecimentos comerciais da região. A orientação é que o consumidor exija sempre a documentação de origem e desconfie de preços excessivamente baixos ou condições de higiene inadequadas nos pontos de venda.