Parque do Rio Camboriú prevê reserva de água e contenção de cheias por R$ 95,2 milhões

Diminuir os danos das enchentes e ampliar a disponibilidade de água nos períodos de maior consumo são os principais objetivos do Parque Inundável Multiuso do Rio Camboriú. Planejado para atender Camboriú e Balneário Camboriú, o empreendimento também deverá oferecer espaços de lazer e convivência. O orçamento de referência para a contratação é de R$ 95,2 milhões.

As duas cidades compartilham desafios que ultrapassam os limites municipais. A dinâmica da bacia hidrográfica conecta a ocupação do solo, o escoamento das chuvas e a disponibilidade de água. No litoral catarinense, a chegada de visitantes durante o verão acrescenta pressão sobre os serviços de abastecimento, o que torna a capacidade de reserva relevante também fora dos episódios de cheia.

O lançamento oficial da licitação está anunciado para segunda-feira (14), às 9h30, na Avenida Noruega, 25, diante da Escola Básica Municipal Eliete Pereira Melo. O endereço fica no Jardim Europa, no bairro Santa Regina, em Camboriú.

A abertura dessa etapa, porém, não representa o começo das intervenções. Antes da mobilização da empresa contratada, será necessário liberar as áreas do projeto, o que poderá envolver desapropriações, aquisições ou regularização fundiária. Também são exigidas a Licença Ambiental de Instalação e outras autorizações ambientais e de uso dos recursos hídricos.

A ordem para iniciar os serviços dependerá ainda da comprovação de disponibilidade ou garantia dos recursos. A partir de sua emissão, o prazo previsto para executar a obra será de 31 meses. A vigência do contrato será de 42 meses, período distinto do cronograma de construção.

A concorrência será conduzida pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da Amfri, o CIM-Amfri. O prazo informado para apresentação das propostas termina em 13 de outubro, com sessão eletrônica prevista para as 9h. Vencerá a disputa a empresa que oferecer o maior desconto global sobre o orçamento de referência de R$ 95.213.261,53. Assim, o preço da contratação só será definido após o processo licitatório.

Do investimento estimado, R$ 73 milhões estão garantidos por recursos federais a fundo perdido, modalidade que não exige devolução como ocorre em um financiamento. A iniciativa envolve as prefeituras dos dois municípios, a Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (Amfri) e a Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa).

O conjunto de intervenções inclui dique principal, reservatórios e dispositivos para controlar a passagem da água. Estão previstos também vertedouros, canais de restituição e estruturas de drenagem. A proposta é contribuir para a regularização das vazões do Rio Camboriú e reduzir os impactos das cheias, sem que isso signifique eliminar o risco de inundações.

A dimensão urbana do parque reúne vias internas, iluminação, sinalização, paisagismo e mobiliário para uso público. O projeto contempla ainda recuperação de áreas degradadas e recomposição da vegetação, associadas a medidas contra erosão e assoreamento — processos que transportam e acumulam sedimentos nos cursos d’água.

A concepção tem antecedentes na enchente de 2008, um marco dos desastres provocados pelas chuvas em Santa Catarina. Entre aquele ano e 2010, o engenheiro da Emasa Felippo Ferreira Brognoli desenvolveu uma monografia sobre a implantação de um parque inundável na bacia do Rio Camboriú, em uma pós-graduação do Senai de Blumenau. Discutido na região desde 2018, o empreendimento chega agora à seleção da empresa executora, ainda condicionado às etapas fundiárias, ambientais e financeiras.