STF restabelece ordem para exclusão de conteúdos sobre candidato em Santa Catarina

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), reverteu uma decisão monocrática anterior do ministro Flávio Dino, determinando que as plataformas digitais removam, no prazo de 24 horas, conteúdos que associam o candidato do PL ao cargo de prefeito a uma suposta intenção de retirar o título de padroeira de Nossa Senhora Aparecida. A medida, que altera o cenário da disputa eleitoral, impõe novamente aos provedores a responsabilidade de policiar a circulação de informações consideradas falsas pela Justiça Eleitoral.

A determinação alcança as gigantes da tecnologia Meta, Google, TikTok e X (antigo Twitter). A ordem original, que havia sido emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), visava conter a disseminação de narrativas que exploram o sentimento religioso dos eleitores católicos em diversas cidades catarinenses, onde a pauta de costumes e a fé desempenham papéis decisivos no comportamento do voto. A decisão de Fux reforça a autoridade das deliberações do Tribunal Superior Eleitoral em casos de desinformação.

Historicamente, o eleitorado de Santa Catarina apresenta um perfil conservador, sendo comum que temas envolvendo a proteção de símbolos religiosos ganhem tração nas redes sociais durante o período de campanha. A judicialização de conteúdos que misturam política e religião tornou-se um desafio constante para a Justiça Eleitoral catarinense, que busca equilibrar o direito à livre expressão com a necessidade de evitar o abuso de poder religioso e a manipulação do eleitorado mediante fatos distorcidos.

Com o prazo de 24 horas estipulado pela Corte Suprema, o setor jurídico das plataformas deve iniciar a varredura e a exclusão dos links indicados. O descumprimento da ordem pode resultar na aplicação de multas pesadas. Para os eleitores, o episódio sublinha a importância da checagem de fatos em um ambiente digital marcado pelo volume excessivo de desinformação, que tenta influenciar o pleito por meio de táticas de apelo emocional e religioso, desafiando a lisura do processo democrático nestas eleições municipais.