TRE-SC veta uso de bonecos de candidatos em áreas públicas da Capital

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) estabeleceu novas diretrizes sobre a propaganda eleitoral em Florianópolis, proibindo a instalação de bonecos e estruturas similares de candidatos em canteiros e calçadas. A decisão visa garantir a organização do espaço urbano e assegurar que o mobiliário público não seja obstruído durante o período de campanha, preservando a circulação de pedestres.

A medida atinge diretamente as peças publicitárias utilizadas na campanha de Alexander Brasil Alves Pereira. Segundo a Justiça Eleitoral, a colocação desses itens em áreas públicas contraria as normas de conduta vigentes, que restringem a ocupação de bens de uso comum pela população para fins de promoção política. A determinação judicial reforça que o direito à propaganda deve ser exercido respeitando a fluidez e a estética urbana, impedindo a poluição visual excessiva e o possível comprometimento da acessibilidade em pontos estratégicos da cidade.

Historicamente, as eleições em Santa Catarina registram um aumento na utilização de materiais volumosos, o que frequentemente gera embates entre coligações e os órgãos de fiscalização. O rigor do TRE-SC em Florianópolis reflete a necessidade de equilibrar a visibilidade dos postulantes com o cumprimento estrito da legislação, que veda a criação de obstáculos físicos em passeios públicos. A fiscalização deve intensificar as rondas para assegurar a remoção completa dos materiais ainda instalados de forma irregular nas vias.

Para o eleitor, a medida representa uma mudança na dinâmica visual das ruas durante o pleito, focando em uma ocupação mais racional do território municipal. A decisão não impede a propaganda, mas delimita o espaço onde ela pode ser realizada, combatendo o uso inadequado de áreas que deveriam ser prioritariamente destinadas à mobilidade urbana. A campanha de Alexander Brasil Alves Pereira deverá se ajustar às novas orientações para evitar sanções adicionais previstas pelo código eleitoral, reforçando a importância do respeito às regras de convivência e do espaço público compartilhado por todos os moradores da Capital.