15 de out. de 2026, 21:00
Tribunal de Justiça de Santa Catarina alerta sobre novos golpes financeiros envolvendo processos judiciais
O Poder Judiciário catarinense reforça que não solicita pagamentos via Pix para a liberação de valores de causas e orienta cidadãos sobre como evitar fraudes.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) emitiu um comunicado urgente após identificar uma escalada em fraudes que utilizam o nome da instituição para extorquir cidadãos. A prática criminosa, que tem se tornado comum em diversas comarcas do Estado, consiste no envio de mensagens falsas por aplicativos de conversa, nas quais os golpistas se passam por advogados ou servidores do Judiciário. Sob a promessa ilusória de que o dinheiro de um processo está pronto para ser liberado, os criminosos solicitam o pagamento imediato de taxas inexistentes através do sistema Pix.
Historicamente, o sistema judiciário brasileiro lida com a exposição de dados processuais que, embora sejam públicos, acabam sendo utilizados por quadrilhas para conferir verossimilhança às abordagens. Ao citar números reais de processos, os estelionatários induzem as vítimas a acreditar que a transação é oficial. No entanto, é fundamental esclarecer que qualquer movimentação financeira decorrente de ações judiciais ocorre exclusivamente por meio de alvarás judiciais ou guias de recolhimento emitidas oficialmente pelo Tribunal, nunca via transferências diretas para chaves Pix de terceiros.
Para o cidadão catarinense, a recomendação das autoridades é clara: desconfie de qualquer contato que solicite pagamentos antecipados para acelerar processos ou liberar valores. Se houver dúvida sobre o status de um processo, a orientação oficial é que o interessado procure diretamente o seu advogado constituído ou acesse o portal oficial do TJSC para consultar a movimentação processual. Em caso de abordagem suspeita, o registro de um boletim de ocorrência junto à Polícia Civil é essencial para auxiliar no mapeamento e combate a esse tipo de crime cibernético que tem vitimado pessoas em todas as regiões do Estado.
A segurança da informação no ambiente jurídico tornou-se um desafio permanente com a digitalização dos processos. Manter o sigilo de dados pessoais e verificar a procedência de qualquer comunicação recebida são as principais defesas do jurisdicionado catarinense contra as constantes ameaças de estelionato digital que buscam capitalizar sobre a expectativa de recebimento de valores judiciais.

