Aquela mensagem de texto que aparece no celular com um código desconhecido vai passar por um controle mais rigoroso. Para dificultar a ação de golpistas, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabeleceu novas regras que obrigam as operadoras a bloquear SMS enviados por códigos que não estejam devidamente registrados.
As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (4/11/26) e atingem principalmente as mensagens automáticas disparadas por empresas, como aquelas que chegam ao celular identificadas por sequências curtas de números.
Na prática, a Anatel quer acabar com uma brecha que dificulta a identificação de quem está por trás desses envios. A partir das novas exigências, cada código utilizado para disparar mensagens deverá pertencer exclusivamente a uma empresa. O compartilhamento entre diferentes pessoas jurídicas ficará proibido.
Operadoras terão 90 dias para se adequar
A determinação do Conselho Diretor da Anatel estabelece um prazo de até 90 dias para que as prestadoras de telefonia móvel coloquem as medidas em funcionamento.
Uma das principais novidades será a criação de um cadastro nacional centralizado de códigos curtos, com acesso aberto ao público. A ferramenta permitirá consultar qual empresa é responsável por determinado código utilizado no envio de SMS.
Outra mudança é que somente pessoas jurídicas devidamente identificadas poderão utilizar o serviço de disparo de mensagens corporativas. As operadoras também terão a responsabilidade de impedir a circulação de mensagens originadas de códigos sem registro.
Entenda quais mensagens serão afetadas
As regras atingem o chamado SMS A2P, sigla em inglês para Application-to-Person. É o sistema utilizado por empresas para encaminhar mensagens automatizadas diretamente aos celulares dos consumidores.
Diferentemente de uma mensagem enviada por um número convencional, esse tipo de comunicação costuma aparecer identificado por poucos dígitos, como “29222”.
Com a nova regulamentação, esses números funcionarão como uma identificação exclusiva da empresa responsável pelo envio, permitindo rastrear sua origem com mais facilidade.
A expectativa é dificultar o uso irregular desse sistema para aplicar golpes e ampliar a segurança de quem recebe mensagens no celular.
A ideia é simples: se uma mensagem chega ao telefone, deve ser possível saber qual empresa está por trás dela.
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