A entrada de alunos, professores e servidores nas escolas municipais de Blumenau poderá ganhar uma nova camada de segurança. A Câmara de Vereadores aprovou, em segunda votação, nesta quinta-feira (24/09/26), o Projeto de Lei 9561/2026, que cria a Política Municipal de Segurança Escolar e abre caminho para o uso de detectores de metais nas unidades da rede pública municipal.
A proposta é do vereador Rodrigo Emanuel Marchetti (PP) e foi aprovada com a Emenda 1 incorporada. O texto ainda precisa passar pela redação final na Câmara antes de seguir para sanção do Executivo.
O objetivo da política é impedir a entrada de armas e outros objetos capazes de colocar em risco alunos, professores, servidores e demais pessoas que circulam pelas escolas municipais. Entre as medidas previstas está a possibilidade de instalar detectores de metais nos acessos das unidades. A mudança, porém, não deve acontecer de uma vez.
O projeto determina uma implantação gradual. Escolas com maior número de estudantes e maior circulação de pessoas terão prioridade, assim como unidades consideradas mais vulneráveis ou expostas a riscos a partir de critérios técnicos.
A instalação também não será automática. Ela dependerá da disponibilidade de recursos no orçamento municipal, da viabilidade técnica e do planejamento elaborado pelo Poder Executivo.
O texto estabelece ainda limites para o uso dos equipamentos. A fiscalização deverá respeitar a dignidade, a privacidade e os direitos fundamentais de estudantes, servidores e visitantes, com protocolos de abordagem que não sejam discriminatórios.
Os profissionais encarregados de operar os detectores também deverão receber capacitação. Quando houver necessidade, a política poderá funcionar de forma integrada com órgãos municipais de segurança pública e de defesa civil.
As despesas para colocar as medidas em prática deverão sair das dotações orçamentárias próprias do município, com possibilidade de suplementação, caso seja necessário. Isso significa dinheiro para comprar, instalar e fazer a manutenção dos equipamentos ou para manter um contrato mensal com uma empresa que inclua todos esses serviços.
A segurança é, sem dúvida, essencial nas unidades, mas é importante lembrar que materiais escolares podem conter metais. Por isso, o procedimento de verificação pode causar filas. No trágico atentado ocorrido na cidade, o assassino pulou o muro. Ele não acessou o CEI pelo portão.
Com a aprovação em segunda votação, o projeto avança mais uma etapa, mas ainda não virou lei. Depois da redação final, caberá ao Executivo decidir sobre a sanção — e, a partir daí, transformar as novas regras de segurança em medidas na porta das escolas.
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