A população de Balneário Camboriú poderá acompanhar e contribuir com discussões sobre planejamento urbano e contas públicas em duas audiências promovidas pela prefeitura na próxima semana. Os encontros serão realizados na Câmara de Vereadores, nos dias 28 e 29 de setembro.
Na segunda-feira (28), às 18h30, o debate será sobre a regulamentação da Transferência do Direito de Construir (TDC).
O instrumento permite que o proprietário transfira para outro imóvel o potencial construtivo não utilizado em sua propriedade. A audiência servirá para apresentar a proposta e receber contribuições da comunidade.
No mesmo encontro, a prefeitura apresentará duas propostas de Operações Urbanas Consorciadas (OUCs). Elas estavam previstas para a audiência do Programa Morar BC, realizada em 3 de setembro, e agora serão incluídas nessa discussão.
Uma das propostas abrange a Avenida Marginal Leste, no trecho entre as ruas 3100 e 3300, além do trecho da Rua 3208 até a Marginal Leste, no Centro.
A outra contempla a Avenida Marginal Oeste, entre as ruas Dom Gregório e Dom Afonso, na região da Via Gastronômica, no Bairro Vila Real.
Contas públicas serão apresentadas na terça-feira
Na terça-feira (29), às 19h, a audiência terá como tema o cumprimento das metas fiscais de Balneário Camboriú no segundo quadrimestre de 2026, período que compreende os meses de maio a agosto.
A apresentação será destinada à demonstração e à avaliação dos resultados fiscais do município, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).