A Prefeitura de Balneário Camboriú encaminhou à Câmara de Vereadores uma proposta de orçamento de R$ 2,47 bilhões para 2027. O projeto, que tramita desde quarta-feira (28), prevê aumento dos investimentos, maior participação de empréstimos nas receitas e uma concentração de recursos na Educação e no Saneamento. Os anexos também revelam despesas previstas com festas, publicidade, manutenção dos serviços e projetos que aparecem com dotações de poucos milhares de reais.
Assinado pela prefeita Juliana Pavan, o Projeto de Lei Ordinária nº 220/2026 estima receitas e fixa despesas em R$ 2.474.975.851. O valor reúne prefeitura, Câmara, fundos municipais, fundações, Emasa, BC Trânsito e BCPrevi.
Em relação aos R$ 2,31 bilhões previstos para 2026, o crescimento é de R$ 160,9 milhões, ou 6,95%, sem descontar a inflação. A comparação é entre os valores previstos nos documentos orçamentários, não entre despesas efetivamente realizadas.
A proposta ainda precisa ser analisada e votada pelos vereadores. Os valores autorizam despesas, mas a execução dependerá da arrecadação, da obtenção dos financiamentos e dos procedimentos necessários a cada contratação.
Empréstimos crescem mais que a arrecadação corrente
Uma das mudanças mais expressivas está na previsão de receitas com operações de crédito. O município projeta R$ 293,3 milhões em empréstimos para 2027, contra R$ 168 milhões estimados para 2026: aumento de 74,6%.
As receitas correntes, que sustentam o funcionamento cotidiano da administração, avançam em ritmo menor. Passam de R$ 1,83 bilhão para R$ 1,90 bilhão, crescimento de aproximadamente 3,8%.
Dentro desse grupo, impostos, taxas e contribuições de melhoria devem render R$ 849,9 milhões. As transferências correntes, recebidas de outras esferas de governo, somam R$ 545,2 milhões. Também estão previstos R$ 170,8 milhões em receitas patrimoniais, R$ 152,4 milhões em receitas de serviços e R$ 143,3 milhões em contribuições.
Entre os tributos, os demonstrativos apontam R$ 255,85 milhões para a arrecadação principal do IPTU, R$ 193,5 milhões para o ITBI e R$ 194,85 milhões para o ISS. Esses valores não incluem todas as parcelas adicionais, como dívida ativa, multas e juros.
O orçamento ainda contabiliza R$ 199,6 milhões em receitas intraorçamentárias, decorrentes de operações entre os próprios órgãos e entidades municipais. Elas integram o total apresentado, mas não representam dinheiro novo vindo de fora da administração.
Anexos projetam déficit primário de R$ 318,5 milhões
Embora receitas e despesas totais estejam equilibradas no projeto, o demonstrativo fiscal apresenta um resultado primário negativo de R$ 318,5 milhões para 2027, sem considerar o regime próprio de previdência dos servidores.
Nesse cálculo, as receitas primárias previstas somam R$ 1,77 bilhão, enquanto as despesas primárias chegam a R$ 2,09 bilhões.
O resultado primário retira da conta receitas como empréstimos e rendimentos financeiros, além de despesas como juros e amortizações da dívida. Assim, o déficit projetado indica que, nesse recorte, as receitas não financeiras serão inferiores às despesas não financeiras.
Não significa que o município já tenha um rombo de caixa desse tamanho. É uma projeção que mostra o peso do financiamento e de outras fontes na sustentação das despesas propostas.
Para 2026, o mesmo demonstrativo previa déficit primário de R$ 149,9 milhões. Em 2027, o valor negativo mais que dobra.
Projeção da dívida usa valor diferente do previsto em empréstimos
A documentação informa que a dívida fundada do município estava em R$ 162 milhões em agosto de 2026. A maior parcela era de contratos com a Caixa Econômica Federal, de R$ 126,4 milhões, seguida pelo Banco do Brasil, com R$ 31,8 milhões, e pelo parcelamento com o Funservir, de R$ 3,9 milhões.
O quadro de projeção estima que a dívida chegue a R$ 175,8 milhões no encerramento de 2026 e a R$ 244,8 milhões ao fim de 2027.
Há, porém, uma diferença que precisa ser esclarecida na análise do projeto: esse quadro considera R$ 100 milhões em liberações de operações de crédito em 2027, enquanto a estimativa geral de receitas prevê R$ 293,3 milhões em empréstimos.
Os demonstrativos não apresentam, nesse trecho, uma conciliação entre os dois valores. Portanto, a projeção de R$ 244,8 milhões de dívida não deve ser lida como se incorporasse automaticamente toda a receita de financiamentos prevista no orçamento.
Educação terá R$ 517 milhões, com R$ 13 milhões para vouchers
A Educação concentra a maior dotação por função de governo, com R$ 517,2 milhões, aproximadamente um quinto do orçamento municipal.
Desse total, R$ 233,3 milhões estão classificados na Educação Infantil e R$ 228,3 milhões no Ensino Fundamental. A Educação Especial terá R$ 44,4 milhões, e a Educação de Jovens e Adultos, R$ 5,6 milhões.
Entre as obras, a reconstrução e implantação do CIEP Rodesindo Pavan aparece com R$ 30 milhões. A ampliação e reforma de unidades escolares terá R$ 3,5 milhões, enquanto a ampliação e reforma dos núcleos de educação infantil contará com cerca de R$ 1 milhão.
A compra de vouchers escolares soma R$ 13 milhões: R$ 10 milhões para creches e R$ 3 milhões para o Ensino Fundamental.
Na alimentação escolar, estão previstos R$ 4,88 milhões para o Fundamental, R$ 3,4 milhões para creches e R$ 1,93 milhão para a pré-escola, além das dotações para contraturno, CEJA e Educação Especial. O transporte escolar do Fundamental terá R$ 4,21 milhões.
Segundo o demonstrativo da prefeitura, a aplicação de recursos de impostos considerada para o cumprimento do mínimo da Educação será de R$ 359,9 milhões, equivalente a 29,64% da base de cálculo utilizada, acima dos 25% indicados no documento.
Esse percentual é diferente da participação da Educação no orçamento total porque considera uma base específica de receitas e despesas.
Saúde prevê recursos para UPAs, Casa do Autista e novas unidades
O Fundo Municipal de Saúde terá R$ 318,7 milhões. Entre as despesas estão R$ 59,8 milhões para manutenção dos serviços básicos, R$ 42,7 milhões para serviços especializados e R$ 34,36 milhões para os serviços de pronto atendimento das UPAs.
A manutenção dos Centros de Atenção Psicossocial terá R$ 9,81 milhões, e a Casa do Autista, R$ 7,6 milhões. Para a farmácia municipal, a previsão é de R$ 16,61 milhões.
Nas construções, o Núcleo de Atenção à Mulher da Região Sul aparece com R$ 4,91 milhões. O complexo de saúde e a UBS Nações com Farmácia Norte terão R$ 2 milhões cada. Para a UBS São Judas Tadeu com Farmácia Sul e para a base do Samu, estão previstos R$ 500 mil em cada projeto.
Outras estruturas aparecem com valores menores: R$ 150 mil para a UBS Iate Clube, R$ 100 mil para a policlínica e R$ 10 mil para a UBS da Barra. A unidade orçamentária do Hospital Municipal e Maternidade Ruth Cardoso tem R$ 150 mil na rubrica de manutenção. Esse registro isolado não permite concluir qual será o financiamento total da operação hospitalar.
Pelos cálculos apresentados pela administração, a aplicação de impostos em ações e serviços públicos de saúde será de R$ 264,3 milhões, equivalente a 22,10% da base utilizada, acima do mínimo de 15% apontado no demonstrativo.
Emasa concentra investimento de R$ 210 milhões na estação de esgoto
A função Saneamento terá R$ 390,9 milhões. A maior parte está na Emasa, cujo orçamento total será de R$ 386,7 milhões.
Uma única ação, a ampliação e as melhorias na Estação de Tratamento de Esgoto, reúne R$ 210,33 milhões. O valor equivale a pouco mais da metade dos R$ 414,3 milhões classificados como investimentos em todo o orçamento municipal.
Também estão previstos R$ 23,83 milhões para ampliação e melhorias do sistema de esgotamento sanitário, R$ 11,51 milhões para construção de reservatório de água tratada e R$ 3,68 milhões para melhorias no abastecimento.
A operação e manutenção dos sistemas terá R$ 52,62 milhões para água e R$ 59,23 milhões para esgoto.
No quadro de fontes de financiamento, há R$ 240,35 milhões identificados como operações de crédito internas na fonte denominada “Drenagem Emasa”. A denominação da fonte e sua distribuição entre as despesas merecem acompanhamento durante a análise e a execução do orçamento.
Orla, mobilidade e limpeza urbana
A macrodrenagem da Orla Central terá R$ 25 milhões, enquanto a reurbanização da orla da Praia Central contará com R$ 6,65 milhões. Outros R$ 500 mil estão previstos para edificações provisórias da Orla BC.
Na mobilidade, o contrato de rateio do Promobis, por meio do consórcio regional CIM-Amfri, aparece com R$ 20,39 milhões. Há ainda R$ 500 mil para ações de contrapartida municipal do programa.
O prolongamento da Antônio Raposo Tavares, trecho II, terá R$ 3,63 milhões. A implantação do Anel Viário Norte e da Avenida Contorno Cristo Luz contará com R$ 1 milhão para cada ação.
A Secretaria de Obras terá orçamento de R$ 84,6 milhões. Entre as dotações estão R$ 38,11 milhões para limpeza e conservação da cidade, R$ 4,97 milhões para manutenção da drenagem e execução de bueiros e R$ 4 milhões para recuperação da encosta da Estrada da Rainha.
A construção da sede da Subprefeitura da Região Sul terá R$ 2,55 milhões.
Habitação aparece com R$ 457 mil
Na classificação por função, a Habitação tem R$ 457 mil, cerca de 0,02% do orçamento total. Os recursos estão no Fundo Rotativo do Bem-Estar Social, o Furbes.
A maior parcela, R$ 320 mil, será destinada ao auxílio-moradia. A manutenção das atividades do fundo terá R$ 111 mil.
Para regularização fundiária, estão previstos R$ 11 mil. Melhorias em unidades habitacionais e o programa de urbanização, regularização e integração de assentamentos precários aparecem com R$ 2 mil cada.
Esses números se referem às despesas classificadas em Habitação. Intervenções que beneficiem áreas residenciais também podem estar registradas em outras funções, como Saneamento e Urbanismo.
Na Assistência Social, considerando os diferentes órgãos e fundos, o total será de R$ 72,2 milhões. O Fundo Municipal de Assistência Social terá R$ 14,08 milhões, incluindo R$ 5,34 milhões para serviços de proteção social especial e R$ 1,59 milhão para benefícios eventuais.
O Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente contará com R$ 14,25 milhões. A Secretaria da Pessoa Idosa terá R$ 9,57 milhões, com R$ 1 milhão previsto para construção do Centro Dia.
Natal e Réveillon terão R$ 24 milhões; publicidade, R$ 7 milhões
Somados, a Secretaria de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo terão R$ 44,49 milhões.
A maior dotação do fundo é a produção das festividades de fim de ano, Natal e Réveillon, com R$ 24 milhões. O orçamento não discrimina, nessa ação, quanto caberá a cada festa ou quais atrações serão contratadas.
Outros R$ 6,65 milhões estão previstos para festividades turísticas e participação em eventos. A comunicação turística terá R$ 2,2 milhões, e os projetos identificados com o Balneário Camboriú Convention & Visitors Bureau, R$ 1,2 milhão.
Na Secretaria de Comunicação, o orçamento será de R$ 9,49 milhões, dos quais R$ 7 milhões estão na ação de publicidade e propaganda governamental. A Câmara tem uma dotação própria de R$ 3,2 milhões para publicidade, propaganda, rádio e TV.
A Fundação Cultural terá R$ 12,25 milhões, incluindo R$ 3,1 milhões para fortalecimento de eventos e festas culturais. A Fundação de Esportes contará com R$ 22,3 milhões, com R$ 3,96 milhões para realização e participação em eventos esportivos e R$ 2 milhões para o Bolsa Atleta.
Segurança e transporte coletivo
A função Segurança Pública reúne R$ 110,2 milhões, distribuídos entre diferentes estruturas. O orçamento específico da Secretaria de Segurança e Ordem Pública será de R$ 46,72 milhões.
Entre as ações da secretaria estão R$ 5,05 milhões para operações e atividades da Guarda Municipal, R$ 700 mil para a Central de Operações e R$ 125 mil para apoio ao DCOI.
Essas rubricas não representam, isoladamente, todo o custo dos serviços: despesas de pessoal e administração também estão em outras ações da secretaria.
O BC Trânsito terá orçamento total de R$ 55,89 milhões, incluindo o fundo de transporte coletivo e mobilidade. Desse conjunto, R$ 15,87 milhões estão classificados em transportes coletivos urbanos.
Folha, previdência e reservas
As despesas com pessoal e encargos sociais somam R$ 1,12 bilhão no conjunto do orçamento, incluindo operações internas entre órgãos e entidades.
Para o cálculo específico do limite de pessoal do Executivo, a prefeitura utiliza uma despesa líquida de R$ 873,2 milhões e receita corrente líquida de R$ 1,73 bilhão. O percentual previsto é de 50,55%, abaixo do teto de 54% indicado no demonstrativo.
O BCPrevi terá R$ 347,9 milhões. Entre as dotações estão R$ 212,16 milhões para benefícios previdenciários e R$ 122,69 milhões para reserva destinada a benefícios futuros.
Por isso, os R$ 122,89 milhões apresentados como reserva de contingência no consolidado não são integralmente uma reserva geral disponível para imprevistos da prefeitura: quase todo o valor pertence à previdência. A reserva específica da prefeitura é de R$ 200 mil.
O documento também registra R$ 1,25 bilhão em aplicações financeiras do BCPrevi em agosto de 2026. Esse patrimônio previdenciário não deve ser confundido com dinheiro livre para obras ou despesas gerais do município.
Projetos com dotações pequenas não têm execução integral assegurada
A leitura detalhada mostra que a inclusão de uma obra no orçamento nem sempre vem acompanhada de recursos suficientes para executá-la integralmente.
A construção do NEI Ariribá — Dona Gina Packer Silva aparece com R$ 10 mil; a UBS da Barra, também com R$ 10 mil; a implantação do parque inundável, com R$ 20 mil; e a construção de parques para cães, com R$ 5 mil.
No Fundo de Assistência Social, construções ou ampliações de equipamentos como CRAS, Centro Pop, casa de passagem para famílias e Centro Dia para pessoas com deficiência aparecem com R$ 10 mil por ação.
Os valores mantêm essas ações previstas na proposta, mas não permitem apresentá-las como obras integralmente financiadas para 2027. A execução poderá depender de reforço orçamentário, transferências ou outras fontes.
Prefeitura pede margem de R$ 618,7 milhões para suplementações
O projeto autoriza a abertura de créditos suplementares por decreto até o limite de 25% das despesas, equivalente a R$ 618,7 milhões.
A suplementação permite reforçar dotações durante o exercício com fontes como excesso de arrecadação, saldo financeiro do ano anterior, cancelamento de outras despesas e operações de crédito autorizadas.
O texto também permite remanejamentos dentro da mesma categoria de programação, observados os limites estabelecidos. Créditos decorrentes de leis municipais específicas aprovadas durante o ano ficam fora da margem de 25%.
A proposta autoriza ainda convênios, parcerias e transferências a entidades privadas sem fins lucrativos, condicionadas às regras da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A análise dos vereadores definirá se os valores e as autorizações serão mantidos ou alterados. Se aprovado e sancionado, o orçamento passará a valer em 1º de janeiro de 2027.