Doze projetos apresentados ao Sandbox Regulatório de Balneário Camboriú aguardam avaliação para saber se poderão ser testados no município. A última rodada de apresentações das propostas já inscritas ocorreu na quinta-feira (1º), mas o edital continua aberto para novas iniciativas.

O programa permite que empresas testem produtos, serviços e processos que encontram obstáculos nas regras municipais existentes. Esses testes dependem de autorização do poder público, têm duração determinada e seguem condições específicas.

Na reunião de quinta-feira, três empresas, sediadas no Rio de Janeiro, em Manaus e em Balneário Camboriú, apresentaram propostas nas áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública. O encontro ocorreu na Secretaria de Governo, Inovação e Orçamento, com participação presencial e on-line.

Desde 17 de setembro, os responsáveis pelos 12 projetos inscritos apresentaram suas ideias e responderam a perguntas de representantes das áreas municipais relacionadas às propostas. 

A Prefeitura não detalhou, no material divulgado, quais soluções cada empresa pretende testar.

Apresentação ainda não significa aprovação

A próxima etapa será a análise por uma Comissão Especial de Avaliação. Segundo a diretora de Sistemas de Informação da Divisão de Tecnologia da Informação, Ana Paula Ribeiro, o grupo produzirá um relatório indicando quais propostas poderão participar do programa. Depois dessa etapa, poderão ser emitidas as autorizações.

As empresas que não forem aprovadas receberão uma devolutiva e poderão reformular os projetos para tentar novamente. Como a seleção é contínua, não há prazo final para novas inscrições.

Como funciona

Criado em julho de 2025, o Sandbox permite flexibilizar, de forma controlada e temporária, normas como decretos, portarias e resoluções para viabilizar testes de soluções inovadoras. As condições são definidas pelo poder público para cada experiência.

A iniciativa integra o Inova BC, programa que reúne poder público, empresas, universidades e sociedade civil. A Prefeitura aposta nos testes como forma de atrair negócios e estimular a inovação, mas os resultados dependerão das propostas autorizadas e de sua execução.

Como apresentar uma proposta

As inscrições devem ser encaminhadas pelo sistema 1Doc (https://bc.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp), via Protocolo da Prefeitura, com destino à “SEGOV/DTI”. É necessário selecionar o tema de interesse e anexar a documentação exigida no edital.

Entre os documentos solicitados estão formulário preenchido e assinado, contrato social, comprovante de CNPJ, certidões de regularidade, documentos do representante legal e licenças específicas, quando necessárias. Também é exigida uma declaração sobre a ausência de parentesco até o segundo grau com servidores envolvidos no programa.

O edital, o formulário e o modelo de proposta estão disponíveis no portal Inova BC, na aba “Sandbox” (https://inova.bc.sc.gov.br/sandbox). Dúvidas podem ser enviadas para inova@bc.sc.gov.br.