O Brasil promulgou o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA). A medida foi oficializada nesta sexta-feira (25) e estabelece regras para o comércio entre os países dos dois blocos.
A EFTA é formada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. Já o Mercosul reúne Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai.
O acordo prevê a redução ou eliminação de tarifas de importação para produtos dos setores industrial e agrícola, de acordo com as condições estabelecidas para cada mercado.
Segundo o governo brasileiro, aproximadamente 97% do comércio terá acesso ampliado entre os blocos. O Brasil também terá cerca de 1,2% do comércio contemplado por cotas e preferências tarifárias específicas.
Pelo acordo, a EFTA prevê a eliminação de tarifas de importação para produtos industriais e pesqueiros. As regras também estabelecem compromissos relacionados a serviços, investimentos, compras governamentais, propriedade intelectual e outras áreas comerciais.
Quando o acordo entra em vigor
O tratado começa a produzir efeitos para o Brasil e a Islândia em 1º de outubro de 2026. Com a Noruega, a aplicação está prevista para 1º de novembro.
A entrada em vigor com a Suíça e Liechtenstein depende da conclusão dos procedimentos internos necessários em cada país.
O acordo foi concluído em 2025 e aprovado pelo Congresso Nacional brasileiro em 2026.
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