Um terreno de 92 mil metros quadrados que integra a área da Estação de Tratamento de Esgoto da Emasa, no bairro Nova Esperança, poderá receber um complexo de serviços públicos em Balneário Camboriú. A destinação foi aprovada pela Câmara nesta quarta-feira (28), em um dos cinco projetos que seguem para sanção ou veto da prefeita.
A proposta da prefeitura prevê uma nova pista municipal de atletismo, um Centro Municipal de Inovação, uma unidade básica de saúde, uma creche, uma escola e espaços de lazer.
O projeto também autoriza a doação à Emasa de outros 392 mil metros quadrados pertencentes ao município.
O texto tramitou em regime de urgência e recebeu 14 votos favoráveis e uma abstenção. A aprovação trata da destinação do terreno; o material divulgado pela Câmara não informa custos nem prazos para a construção dos equipamentos.
Câmara amplia estrutura e cria cargos
Os vereadores também aprovaram uma mudança na estrutura administrativa do próprio Legislativo, com a criação de cinco cargos efetivos: um analista do Legislativo, um jornalista, dois analistas administrativos e um técnico em audiovisual.
O projeto da Mesa Diretora cria ainda o Departamento do Balcão da Cidadania e um cargo comissionado de diretor para o setor, que ficará responsável pelo atendimento e orientação ao público, ações de cidadania e protocolo geral da Câmara.
A proposta também recria o cargo comissionado de diretor de Tecnologia da Informação, extinto em 2015, institui uma função gratificada de encarregado de dados pessoais e uma comissão permanente de fiscalização de contratos, formada por cinco servidores.
A Mesa justifica as mudanças pela necessidade de atualizar uma estrutura cujo quadro de cargos efetivos foi criado em 2010, quando a Câmara tinha dez vereadores. Hoje, são 19.
O projeto recebeu 13 votos favoráveis e três contrários. Uma emenda da Mesa Diretora também foi aprovada, por 14 votos a um. O texto divulgado não detalha o impacto financeiro das alterações.
Saúde e Avenida Prefeito Meirinho
Na área da saúde, a Câmara autorizou o aumento do número de vagas para assistentes sociais, farmacêuticos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas e psicólogos no quadro permanente da prefeitura.
A proposta foi incluída na pauta a pedido do líder do governo, Samir Dawud (Cidadania), e recebeu 15 votos favoráveis. A justificativa é ampliar a capacidade de atendimento da rede municipal do SUS. O resumo divulgado não informa quantas vagas serão acrescentadas nem quando poderão ser preenchidas.
Outros dois projetos aprovados autorizam medidas para a implantação da Avenida Prefeito Meirinho: a indenização de uma área de terra e um depósito judicial referente à desapropriação de outro imóvel. Ambos receberam 16 votos favoráveis. Os valores não constam no material divulgado.
Já a votação da doação de três computadores e três monitores à Polícia Civil foi adiada a pedido de Marcelo Achutti (MDB). A proposta deve voltar à pauta na próxima sessão ordinária, marcada para 3 de novembro.
Entrega de moção
No início da reunião, foi feita a entrega da Moção 159/2026, do vereador Marcelo Damião (PSD), para Ruth Cordeiro de Melo Braga Batschauer pela destacada trajetória profissional e pelos relevantes serviços prestados à educação pública de Balneário Camboriú.