A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, em segunda votação, nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei 9581/2026, de autoria do vereador Jean Volpato (PT), que estabelece diretrizes para melhorar a comunicação com usuários dos serviços públicos sobre agendamentos, confirmações, remarcações e cancelamentos de consultas, exames e outros procedimentos. A proposta prevê o uso de múltiplos canais de comunicação, incluindo aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp.
Também estabelece, sempre que possível, tentativas de contato por mais de um canal antes do cancelamento do atendimento ou da disponibilização da vaga para outro usuário. O texto prevê ainda a divulgação dos canais oficiais de comunicação, o estímulo à atualização dos dados cadastrais e o uso de ferramentas eletrônicas que permitam informar alterações de datas, horários e locais, além de encaminhar orientações e possibilitar remarcações.
Durante a discussão da matéria, Volpato afirmou que a iniciativa surgiu de reclamações de moradores que aguardaram meses por consultas ou exames e perderam o atendimento por falta de informações ou avisos feitos em cima da hora. “Não estamos inventando nada extraordinário, estamos propondo respeito com quem depende do SUS, com quem trabalha, com quem sente dor e com quem espera meses pelo atendimento”, declarou.
Para o vereador, a adoção de protocolos claros e de diferentes canais de contato pode evitar que os cidadãos sejam prejudicados por falhas de comunicação. “O cidadão não pode perder uma consulta ou um exame por uma falha de comunicação que poderia, sem sombra de dúvida, ser solucionada”, concluiu. A proposta ainda precisa ser votada em redação final na Casa para então seguir para sanção do prefeito.
Fonte: CMB