A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, em redação final, na sessão ordinária desta terça-feira (29), o Projeto de Lei Complementar 2579/2026, de autoria do Poder Executivo, que cria e extingue cargos de provimento efetivo de médicos integrantes do quadro permanente do Poder Executivo. A matéria segue para a sanção do Executivo municipal.
Segundo a proposta, no quadro permanente de cirurgiões dentistas e médicos do Poder Executivo, ficam criados 24 cargos de provimento efetivo de médico com jornada 10 horas semanais e dois cargos de provimento efetivo de médico com 40 horas semanais. Também ficam extintos quatro cargos de provimento efetivo de médico de 15 horas semanais e 13 cargos de provimento efetivo de médico de jornada de 20 horas semanais.
De acordo com mensagem do Executivo, o projeto busca adequar o quadro de cargos efetivos de médicos às atuais necessidades da rede pública municipal de saúde, por meio da criação e extinção de cargos nas respectivas cargas horárias. Segundo o Poder Executivo, a proposta não altera as atribuições, os requisitos de provimento ou a estrutura remuneratória da carreira, tendo como objetivo melhorar a distribuição da força de trabalho e dos serviços oferecidos à população.
Ainda conforme a mensagem, a alteração proposta gera um baixo impacto financeiro, sendo dispensadas as exigências de estimativa de impacto orçamentário-financeiro e de declaração do ordenador da despesa, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo o líder de Governo na Câmara, vereador Alexandre Matias (PSDB), toda essa reorganização foi capitaneada pelo secretário municipal de Saúde, Marcelo Lanzarin, que identificou a necessidade de expandir com essas modificações o atendimento com o serviço médico nas mais variadas regiões da cidade.
Fonte: CMB