A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú realiza nesta terça-feira (13), às 18h30, no plenário, sessão ordinária com quatro projetos de lei na pauta. Entre os assuntos previstos estão a criação de uma política municipal de proteção ao patrimônio cultural e a ampliação de vagas em cargos efetivos da prefeitura.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 163/2026, que institui a Política Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural, está previsto para primeira discussão.
Na mesma etapa será analisado o Projeto de Lei nº 183/2026, que altera o anexo da Lei Municipal nº 3.428/2012 para ampliar o número de vagas nos cargos que especifica (Assistente Social,
Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Nutricionista e Psicólogo).
Para votação única, a pauta inclui o Projeto de Lei nº 59/2026, também do Executivo, que acrescenta dispositivos ao Código de Normas e Instalações Municipais. Uma emenda modificativa apresentada pelo vereador Samir Dawud, que altera a redação de um trecho da proposta, também será submetida à votação única.
Outro projeto previsto para votação única é o nº 200/2026. A proposta inclui uma ação no Plano Plurianual de 2026 a 2029 e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal vigente.
Pedidos de informação e melhorias nos bairros
A pauta traz ainda dois pedidos de informação do vereador Guilherme Cardoso. Um solicita dados atualizados sobre a obra da rede de esgoto da Rua 3700.
O outro trata do funcionamento do Programa Resgate à Vida BC, incluindo número de internações, tempo de permanência dos atendidos, protocolos, equipe profissional e articulação com os serviços de Abordagem Social.
Também estão previstas 32 indicações, com solicitações de manutenção da pavimentação, iluminação pública, drenagem, limpeza e melhorias na sinalização de trânsito. Entre elas estão propostas da vereadora Ciça Müller para implantação de pontos de parada e apoio a motoboys no Centro e nos bairros das Nações e Ariribá.
Na área da segurança, Samir Dawud solicita a intensificação da fiscalização das obras, com atenção às normas de segurança do trabalho. Já Ricardinho da Saúde propõe estudos para integrar câmeras de estabelecimentos comerciais à Central da Guarda Municipal, incluindo um botão do pânico conectado à central.
Os pedidos de informação e as indicações serão encaminhados sem votação, conforme a pauta.
A sessão também prevê votação única da Moção de Congratulações nº 157/2026, de autoria de Mazinho Miranda, em reconhecimento às conquistas dos tenistas brasileiros Rafael Matos e Orlando Luz no circuito internacional durante 2026.