Grupo Escoteiro Leão do Mar está entre a lista de entidades divulgadas pela Câmara e publicada pelo Página 3, mas esclarece que mantém título. Vereadora Jade Martins explica que proposta foi elaborada a partir de relatório técnico de servidores

As entidades citadas no projeto que propõe revogar leis e decretos de utilidade pública municipal em Balneário Camboriú podem procurar a Câmara de Vereadores para esclarecer sua situação. Protocolado na segunda-feira (26), o Projeto de Lei Ordinária 219/2026 ainda passará pelas comissões legislativas antes de ser discutido e votado em plenário. A apresentação da proposta, por si só, não revoga os atos relacionados.

O texto é de autoria da Comissão de Justiça e Redação, formada pelos vereadores Samir Dawud (Cidadania), Anderson Santos (PL) e Jade Martins (MDB).

A relação inclui atos referentes ao Sindicato dos Servidores Municipais (SISEMBC), ao Centro de Valorização da Vida (CVV), a associações de moradores e a instituições esportivas, culturais, religiosas e assistenciais.

Embora a justificativa atribua as revogações ao descumprimento de exigências documentais, o Grupo Escoteiro Leão do Mar apresentou uma ressalva: segundo a instituição, suas obrigações estão em dia e a retirada do decreto mencionado no projeto não representa a perda do título, que também está assegurado por uma lei de 2021.

Jade explica origem da proposta

A vereadora Jade Martins explica que a legislação municipal estabelece requisitos objetivos tanto para a concessão quanto para a manutenção do reconhecimento de utilidade pública. A fiscalização é realizada por uma comissão técnica da Câmara, composta por servidores efetivos, responsável por acompanhar a documentação das entidades.

Segundo Jade, essa comissão produziu um relatório com a relação das instituições em desacordo com as exigências legais e encaminhou o documento à Presidência do Legislativo. A partir desse levantamento, a Comissão de Justiça e Redação apresentou o projeto de revogação.

A vereadora afirma que todas as entidades foram contatadas pela Câmara e que algumas já não estão em atividade. Ela defende que a concessão do título exige critérios rigorosos e acompanhamento, pelos efeitos jurídicos que esse reconhecimento produz e pela responsabilidade do Legislativo ao concedê-lo.

Jade também destaca que a declaração municipal pode contribuir para a busca de reconhecimento em âmbito estadual, o que reforça, em sua avaliação, a necessidade de cumprimento dos requisitos legais.

Exigência de documentação anual

De acordo com a justificativa do projeto, a Lei Municipal nº 4.798/2023 determina que as entidades apresentem anualmente os documentos previstos em seu artigo 7º para manter o título de utilidade pública.

Os autores sustentam que as instituições relacionadas não encaminharam a documentação obrigatória, apesar das diligências da Comissão de Acompanhamento das Entidades de Utilidade Pública Municipal. A justificativa, entretanto, não apresenta as pendências de cada instituição nem as datas das tentativas de regularização.

O documento também aponta a atualização da legislação municipal como objetivo da proposta, que reúne atos de diferentes décadas. São 27 leis e 128 itens referentes a decretos. Esses números não correspondem necessariamente à quantidade de entidades atingidas: o decreto da Casa do Adolescente, por exemplo, aparece duas vezes.

Segundo a justificativa, a entidade que tiver seu título revogado ficará impedida de obter novo reconhecimento municipal por dois anos, contados da revogação.

Leão do Mar afirma que reconhecimento permanece

Em nota divulgada nesta quarta-feira (28), o Grupo Escoteiro Leão do Mar informou que está em dia com suas obrigações perante o município para a manutenção do título.

A instituição explica que o projeto inclui o Decreto Municipal nº 3.817, de 15 de dezembro de 2003, mas que seu reconhecimento também está amparado pela Lei Ordinária nº 4.574/2021, que não consta na relação de leis que a proposta pretende revogar.

Segundo o grupo, trata-se de uma duplicidade de atos legais. Por isso, afirma que a revogação do decreto de 2003 não implica a perda de seu título de utilidade pública municipal.

Como esclarecer dúvidas

As entidades podem entrar em contato com a Comissão de Acompanhamento das Entidades de Utilidade Pública Municipal pelo telefone geral da Câmara, (47) 3263-7686, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.

O título representa o reconhecimento formal da relevância dos serviços prestados à comunidade e pode permitir o acesso a instrumentos legais de apoio às atividades das instituições.

Confira a nota do Grupo Escoteiro Leão do Mar na íntegra:

Nota de Esclarecimento – Grupo Escoteiro Leão do Mar

Queridos associados, familiares, amigos e comunidade,

O Grupo Escoteiro Leão do Mar vem, por meio desta nota, esclarecer informações divulgadas em matéria publicada pelo jornal Página 3, no dia 27 de outubro de 2026, referente ao Projeto de Lei nº 219/2026, que propõe a revogação de atos relacionados à concessão do título de Utilidade Pública Municipal de diversas entidades de Balneário Camboriú, entre elas o nosso Grupo Escoteiro.

Gostaríamos de tranquilizar a todos e reafirmar que o Grupo Escoteiro Leão do Mar está em dia com suas obrigações perante o Poder Público Municipal no que se refere à manutenção de seu título de Utilidade Pública Municipal.

A menção ao nome do nosso grupo na referida matéria está relacionada à revogação do Decreto Municipal nº 3.817, de 15 de dezembro de 2003. Essa medida decorre da duplicidade de atos legais, uma vez que nossa instituição também é reconhecida como de Utilidade Pública Municipal por meio da Lei Ordinária nº 4.574/2021, que permanece como fundamento legal desse reconhecimento.

Portanto, esclarecemos que essa revogação não implica a perda do título de Utilidade Pública Municipal do Grupo Escoteiro Leão do Mar, que continua amparado pela legislação vigente.

Reforçamos, ainda, nosso compromisso com a transparência, a responsabilidade e o respeito à comunidade que nos acolhe e caminha conosco há tantos anos. Para que todos possam acompanhar nossas informações e consultar nossos documentos, mantemos nossa página de transparência atualizada, disponível no link: https://www.grupoleaodomar.org.br/index.php/transparencia/

Agradecemos a confiança, o carinho e o apoio de todos que fazem parte da nossa história. Seguimos firmes em nossa missão de contribuir para a formação de crianças, adolescentes e jovens, promovendo valores, cidadania, solidariedade e a construção de um mundo melhor.

Sempre Alerta para Servir! Com carinho e consideração, Grupo Escoteiro Leão do Mar. Balneário Camboriú, 28 de outubro de 2026.