A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú apresentou em primeira discussão, na sessão de terça-feira (13), dois projetos da prefeitura: um para instituir a Política Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural e outro para ampliar o número de vagas em seis cargos da administração municipal, com foco no atendimento da rede pública de saúde.
As propostas ainda não foram votadas. Ambas passarão pela análise das comissões legislativas permanentes antes de retornar ao plenário.
O Projeto de Lei Ordinária 163/2026 propõe uma política permanente de proteção aos bens culturais de relevância para o município. A proposta prevê mecanismos de identificação, inventário, registro, tombamento, salvaguarda e gestão desse patrimônio.
Segundo a justificativa encaminhada pelo Executivo, a política deverá observar critérios técnicos, participação social e as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
Já o Projeto de Lei Ordinária 183/2026 altera o plano de cargos, carreiras e remuneração do Executivo para ampliar o quantitativo de vagas de assistente social, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista e psicólogo.
De acordo com a prefeitura, a medida busca fortalecer a rede municipal de saúde, ampliar a capacidade de atendimento e melhorar os serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A ampliação das vagas previstas no quadro de pessoal depende da tramitação e aprovação do projeto.
Duas propostas retiradas de pauta
Outros dois projetos do Executivo foram retirados da pauta da sessão. O PLO 59/2026, que acrescenta dispositivos ao Código de Normas e Instalações Municipais, teve a retirada solicitada pelo líder do governo, vereador Samir Dawud (Cidadania).
O PLO 200/2026 foi retirado por falta de parecer. A proposta trata da inclusão de ações no Plano Plurianual de 2026 a 2029 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, além de autorizar a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal.
Feirantes, artistas e artesãos recebem homenagens
No início da reunião, foram entregues duas moções.
A Moção 142/2026, de autoria da vereadora Jade Martins (MDB), homenageou a Associação de Feirantes de Balneário Camboriú pelo primeiro ano de fundação e pelo trabalho de representação, organização e fortalecimento dos feirantes.
A Moção 151/2026, proposta pela vereadora Ciça Müller (PDT), reconheceu artistas e artesãos participantes da primeira edição do projeto Quarta da Arte. A iniciativa integra a programação da Feira da Orla e oferece espaço para exposição e comercialização da produção artística e cultural local.