A Câmara de Blumenau aprovou, por 9 votos a 5, um projeto que autoriza a Prefeitura a parcelar e renegociar dívidas com o Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau (ISSBLU), responsável pela previdência dos servidores municipais.
Segundo a Prefeitura, o valor previsto para parcelamento é de R$ 43,62 milhões, referente às contribuições de julho, agosto e setembro de 2026. Com juros e correção monetária, a dívida chega a aproximadamente R$ 44,7 milhões.
Desse total, R$ 18,89 milhões correspondem à contribuição patronal, paga pela Prefeitura como empregadora, e R$ 24,72 milhões à contribuição suplementar, destinada ao financiamento do sistema previdenciário.
O Projeto de Lei Complementar 2587/2026 também permite parcelar débitos com vencimento até dezembro de 2029, conforme as regras federais. Além disso, retira restrições estabelecidas por uma lei municipal de 2025 para novos parcelamentos.
Vereadores rejeitam propostas de alteração
Durante a votação, duas emendas que buscavam limitar a autorização foram rejeitadas. O vereador Diego Nasato (NOVO) propôs manter as restrições previstas na legislação de 2025. Já Jean Volpato (PT) e Adriano Pereira (PT) defenderam que o parcelamento fosse limitado às dívidas existentes até setembro de 2026.
As duas propostas foram rejeitadas e arquivadas. O projeto foi aprovado sem alterações e segue para sanção do prefeito.
Comissão vai analisar situação financeira do ISSBLU
Os vereadores também aprovaram o Requerimento 2110/2026, apresentado pela vereadora Silmara Miguel (PSD), que prevê a criação de uma comissão temporária para acompanhar a situação financeira do ISSBLU.
O grupo terá cinco integrantes e prazo de 90 dias, prorrogável por mais 90. O objetivo é analisar as dificuldades da Prefeitura em realizar os repasses previdenciários, acompanhar as medidas adotadas e avaliar alternativas para manter o equilíbrio financeiro do instituto.
A comissão também poderá estudar soluções adotadas em outros municípios e deverá apresentar um relatório ao final dos trabalhos.
Prefeitura terá 30 dias para responder aos vereadores
Em segunda votação, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 9553/2026, de autoria de Adriano Pereira (PT), que estabelece prazo de até 30 dias corridos para a Prefeitura responder às indicações dos vereadores.
As respostas deverão informar as providências adotadas, o prazo previsto para execução ou os motivos para o não atendimento. Uma emenda do próprio autor retirou a exigência de relatórios mensais quando a solicitação não puder ser atendida dentro do prazo.
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