Instituições têm 60 dias, contados da publicação do edital nesta quinta-feira (5), para procurar a comissão responsável. Falta de manifestação poderá levar à abertura de processo de revogação do título de utilidade pública

75 entidades de Balneário Camboriú foram convocadas pela Câmara de Vereadores para atualizar a documentação necessária à manutenção do título de utilidade pública municipal.

O prazo é de 60 dias a partir da publicação do edital no Diário Oficial dos Municípios, nesta quinta-feira (5).

As instituições devem entrar em contato com a Comissão de Acompanhamento das Entidades de Utilidade Pública e apresentar os documentos exigidos pelo e-mail utilidadepublica@balneariocamboriu.sc.leg.br.

Segundo a Câmara, a comissão mapeou inicialmente 268 entidades. Parte delas não foi localizada por falta de informações atualizadas ou não respondeu às tentativas de contato. A publicação do edital busca alcançar essas instituições e assegurar que tenham oportunidade de se manifestar.

Título poderá ser revogado após processo

A ausência de resposta dentro do prazo poderá levar à abertura de um processo de revogação do título de utilidade pública. A perda do reconhecimento, portanto, não é automática com a publicação da convocação.

O edital também permite solicitar a prorrogação do prazo, desde que a entidade apresente justificativa.

A atualização segue a Lei Municipal nº 4.798/2023, que estabelece os critérios para concessão e manutenção do título. A fiscalização e a orientação às instituições cabem à comissão instituída pela Lei nº 4.741/2023.

A Câmara informa que a convocação também busca garantir transparência e assegurar às entidades o direito de apresentar esclarecimentos e exercer a ampla defesa e o contraditório.

Como apresentar a documentação

O edital completo e seu anexo estão disponíveis no site da Câmara, por este link (https://www.balneariocamboriu.sc.leg.br/assinatura/assinado/2026/11/DOC-2026-11-03-1068.pdf). Além do contato por e-mail, as instituições podem esclarecer dúvidas pelo telefone (47) 3263-7686, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.

Confira as 75 entidades convocadas

  1. IJS — Instituto Jorge Schroder de Balneário Camboriú — Lei nº 3.837/2015.
  2. Associação de Caminhantes de Santa Paulina — ACASP — Lei nº 3.768/2015.
  3. Associação Comunidade Cristã Amor para o Mundo — Lei nº 3.982/2016.
  4. Associação de Esportes de Raquete — ERA — Lei nº 3.981/2016.
  5. Associação Gaúcha em Santa Catarina — AGASC — Lei nº 3.956/2016.
  6. Cooperativa de Materiais Recicláveis de Balneário Camboriú — Coopermar — Lei nº 3.954/2016.
  7. Federação de Santa Catarina de Musculação, Fisiculturismo e Fitness — IFBB/SC — Lei nº 3.927/2016.
  8. Associação Harvest Brasil — Lei nº 4.030/2017.
  9. Associação de Skate de Balneário Camboriú — Lei nº 4.096/2018.
  10. Associação Serviços Sociais Voluntários de Balneário Camboriú — Lei nº 4.165/2018.
  11. Associação Balneário Camboriú de Tênis de Mesa — ABCTM — Lei nº 4.166/2018.
  12. Associação de Ensino e Difusão das Artes Marciais do Vale do Itajaí — Lei nº 4.249/2019.
  13. Instituto Leonardo Macarrão — Lei nº 4.281/2019.
  14. Instituto Delatorre — Lei nº 4.292/2019.
  15. Associação ABC do Voleibol — Lei nº 4.414/2020.
  16. Associação Vidas Recicladas — Lei nº 4.406/2020.
  17. Associação Instituto Anjos sem Asas — Lei nº 4.399/2020.
  18. Associação dos Moradores da Praia dos Amores — AMPA — Lei nº 4.467/2020.
  19. Associação de Pacientes Renais — APARBC — Lei nº 4.416/2020.
  20. Instituto de Educação e Capacitação Profissional Nova Esperança — Lei nº 4.567/2021.
  21. Instituto Maria Schmitt de Desenvolvimento de Ensino, Assistência Social e Saúde do Cidadão — IMAS — Lei nº 4.566/2021.
  22. Liga Carnavalesca Independente de Balneário Camboriú — Lei nº 4.589/2021.
  23. Instituto de Atletismo de Balneário Camboriú — IABC — Lei nº 4.585/2021.
  24. Federação das AMAs de Santa Catarina — Feamas — Lei nº 4.580/2021.
  25. Associação de Pais e Professores do C.E.M. Giovania de Almeida — Lei nº 4.576/2021.
  26. Instituto de Amparo às Crianças com Câncer e Vulnerabilidade Social — Instituto Vivaz — Lei nº 4.647/2022.
  27. Associação do Vale do Itajaí de Esclerose Múltipla — AVIEM — Lei nº 4.696/2022.
  28. Instituto Catarinense de Esportes para Deficientes — Lei nº 4.695/2022.
  29. Associação e Instituto de Pesquisa e Projeto Pro Natura — Lei nº 4.692/2022.
  30. AAP — Associação de Alunos e Professores do CEJA — Lei nº 4.688/2022.
  31. Associação dos Guardas Municipais de Balneário Camboriú — AGMBC — Lei nº 4.676/2022.
  32. Instituto Social A Cabana — ISAC — Lei nº 4.654/2022.
  33. Instituto Verde e Amarelo — INVA — Lei nº 4.740/2023.
  34. Associação de Ciclismo Performance Humana — ACPH — Lei nº 4.734/2023.
  35. Associação dos Esportes de Praia do Litoral Norte Catarinense — AEPLNC — Lei nº 4.727/2023.
  36. Centro de Valorização da Vida — CVV — Lei nº 4.064/2017.
  37. Núcleo de Apoio à Vida de Balneário Camboriú — Navibalc — Lei nº 4.496/2020.
  38. Associação para Transformação Social — Astra Social — Lei nº 5.052/2025.
  39. Centro Espírita Bezerra de Menezes — Lei nº 464/1979.
  40. Associação São Vicente de Paula — Lei nº 536/1981.
  41. Associação dos Padelistas Brasileiros — Lei nº 4.863/2024.
  42. Colônia de Pescadores Z-7 — Lei nº 266/1974.
  43. Associação de Moradores e Proprietário de Imóveis da Praia do Estaleiro — Decreto Legislativo nº 395.
  44. Universidade do Bem Viver da Foz do Rio Itajaí Açu — UBV — Lei nº 3.578/2013.
  45. Associação de Evangelismo Global — Lei nº 3.716/2014.
  46. Associação Cultural e Esportiva Multiesportes — ACEME — Lei nº 5.007/2025.
  47. Associação dos Radioamadores de Balneário Camboriú — ARBAC — Decreto nº 2.911/1997.
  48. Associação dos Moradores do Bairro Vila Real — Decreto nº 2.985/1998.
  49. Clube de Mães Comunidade Solidária — Decreto nº 3.123/1999.
  50. Grupo da Terceira Idade Sempre Unidos — Decreto nº 3.208/2000.
  51. Instituto de Psicologia Sentir — IPSEN — Decreto nº 3.206/2000.
  52. Associação dos Diabéticos e Hipertensos de Balneário Camboriú — Decreto nº 3.203/2000.
  53. Balneário Camboriú Tae Kwon Do Clube — BCTKC — Decreto nº 3.195/2000.
  54. Associação Grupo da Terceira Idade Balanço das Ondas — Decreto nº 3.192/2000.
  55. Sociedade Beneficente Hospital Santa Inês — Decreto nº 3.212/2000.
  56. Associação de Apoio à Família e Recuperação de Portadores do Vírus HIV Positivo — Decreto nº 3.290/2001.
  57. Associação Comunitária Ecológica Rio Camboriú — ACERC — Decreto nº 3.264/2001.
  58. Jeep Clube de Balneário Camboriú — Decreto nº 3.251/2001.
  59. Associação Catarinense de Assistência Odontológica — Decreto nº 3.404/2002.
  60. Associação de Surdos de Balneário Camboriú — Decreto nº 3.450/2002.
  61. Projeto Pães Multiplicados — Propam — Decreto nº 3.419/2002.
  62. Clube da Melhor Idade Felicidade — Decreto nº 3.658/2003.
  63. Associação dos Profissionais de Hotelaria e Bebidas — APHAB — Decreto nº 3.773/2003.
  64. Associação Catarinense de Longboard — Decreto nº 3.725/2003.
  65. Grêmio Recreativo Escola de Samba Império do Município — Decreto nº 3.720/2003.
  66. Associação dos Moradores e Proprietários do Jardim Iate Clube — Amprojic — Decreto nº 3.843/2004.
  67. Associação de Micro e Pequenas Empresas de Balneário Camboriú — AMPE — Decreto nº 3.872/2004.
  68. Círculo Argentino de Santa Catarina — CASC — Lei nº 4.470/2020.
  69. Pronaos Rosacruz Balneário Camboriú — AMORC — Decreto nº 3.960/2004.
  70. Igreja Presbiteriana de Nações — Decreto nº 3.959/2004.
  71. Associação de Basquete do Vale do Itajaí — ABAVI — Decreto nº 4.350/2006.
  72. Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Nova Esperança — Lei nº 4.920/2024.
  73. Associação Multiesportes de Santa Catarina — Decreto nº 5.069/2008.
  74. Defesa Animal — Decreto nº 5.051/2008.
  75. Lions Clube Balneário Camboriú — Leão do Mar — Decreto nº 5.115/2008.