Durante cerca de seis meses, uma menina de apenas 3 anos viveu sob os cuidados de um casal que havia aberto as portas de casa para recebê-la temporariamente. Nesse período, a criança passou a fazer parte da rotina familiar, recebendo os cuidados previstos no Programa Família Acolhedora, iniciativa que oferece proteção e incentiva a construção de vínculos afetivos.
Mas a convivência estava prestes a terminar. A Justiça havia concluído que a menina não poderia voltar para os pais biológicos e determinado seu encaminhamento para adoção. Outra família, já habilitada, havia sido escolhida para iniciar a aproximação com a criança. O casal acolhedor, entretanto, tentou permanecer com ela e decidiu recorrer ao Judiciário.
A situação se transformou em uma disputa judicial e teve um desdobramento preocupante: a menina ficou três dias sem ser localizada pelos órgãos responsáveis por sua proteção. Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), ela foi encontrada na noite do dia 6 de novembro (2026). O órgão pediu a investigação da conduta dos acolhedores, que poderão responder criminalmente.
Casal tentou transformar acolhimento temporário em adoção
A menina havia sido afastada da família biológica por determinação judicial e encaminhada ao Programa Família Acolhedora, serviço destinado a crianças e adolescentes que, por diferentes circunstâncias, não podem permanecer com seus responsáveis. O objetivo é oferecer um ambiente familiar seguro enquanto a Justiça avalia a possibilidade de retorno à família de origem ou outra solução definitiva.
No caso da criança, as avaliações técnicas e judiciais concluíram que o retorno aos pais biológicos não seria possível. Com isso, ela foi encaminhada para adoção e vinculada, por meio do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), a pretendentes previamente habilitados.
Conforme os documentos judiciais citados pelo MPSC, os acolhedores foram informados sobre a decisão e participaram de reuniões para organizar a aproximação da menina com os futuros pais adotivos. O primeiro encontro estava previsto para o início de novembro, mas, na véspera, a mulher responsável pelo acolhimento comunicou à equipe técnica que a atividade não aconteceria.
O casal decidiu buscar uma solução judicial para continuar com a criança e ingressou com uma ação de adoção, tentando obter o direito de permanecer definitivamente com a menina. A iniciativa deu início a um conflito entre o desejo dos acolhedores de manter a convivência e o encaminhamento estabelecido pela Justiça.
A situação também expõe um dos aspectos mais delicados do acolhimento familiar. Durante meses, os responsáveis participam da rotina da criança, oferecem cuidados e podem construir vínculos importantes. Ao mesmo tempo, precisam estar preparados para uma possível despedida, já que o serviço não tem como finalidade garantir a adoção pelos próprios acolhedores.
Justiça revogou a guarda e menina ficou três dias sem ser localizada
Após manifestação do Ministério Público, a Justiça entendeu que o acolhimento familiar não poderia ser utilizado como caminho para obter a guarda definitiva da criança. Um dos pontos considerados foi o fato de que os acolhedores não estavam inscritos no cadastro nacional de pretendentes à adoção, diferentemente da família selecionada para recebê-la.
Diante disso, a guarda temporária do casal foi revogada, e a Justiça determinou o encaminhamento da menina para acolhimento institucional. A medida buscava permitir a continuidade do processo de adoção, com acompanhamento especializado e respeito aos procedimentos previstos na legislação.
A determinação, entretanto, não foi cumprida conforme previsto. Segundo o MPSC, a criança deixou de ser apresentada aos órgãos responsáveis pelo acompanhamento do caso e permaneceu três dias sem ser localizada pela rede de proteção, o que levou à mobilização das autoridades.
Foram expedidos mandados de busca e apreensão, com participação das forças de segurança. A menina acabou sendo encontrada na noite de 6 de novembro. Após o episódio, foi registrado um boletim de ocorrência por possível subtração de incapaz, crime previsto no artigo 249 do Código Penal.
Ministério Público pede investigação de possíveis crimes
Além das medidas adotadas para localizar a criança, o Ministério Público de Santa Catarina solicitou a apuração da conduta dos envolvidos. O órgão também apontou a possibilidade de enquadramento dos fatos em dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelecem punições para determinadas condutas relacionadas à guarda e à proteção de crianças.
- Artigo 237 do ECA: prevê punição para quem retira criança ou adolescente do poder de quem possui sua guarda por determinação judicial, com a finalidade de colocá-lo em outro lar.
- Artigo 236 do ECA: trata de impedir ou dificultar a atuação de autoridades judiciais, membros do Conselho Tutelar ou representantes do Ministério Público no exercício das funções previstas na legislação.
A investigação deverá esclarecer as circunstâncias do episódio e verificar se existem elementos para responsabilização criminal. A indicação de possíveis crimes pelo MPSC não representa uma condenação do casal, e qualquer responsabilização dependerá da apuração dos fatos e dos procedimentos legais.
O que diz a lei sobre os vínculos criados durante o acolhimento?
O Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei nº 8.069/1990, estabelece que o acolhimento familiar é uma medida de proteção temporária e excepcional. As famílias participantes passam por entrevistas, avaliações e capacitações antes de receber uma criança e são acompanhadas por profissionais durante todo o período de convivência.
O programa busca proporcionar um ambiente seguro, com moradia, alimentação, cuidados de saúde, atenção e afeto. A formação de vínculos faz parte dessa experiência, especialmente porque muitas crianças chegam ao acolhimento depois de situações familiares que exigiram a intervenção dos órgãos de proteção.
O vínculo afetivo, porém, não garante prioridade automática na adoção. A legislação diferencia o acolhimento temporário da constituição definitiva de uma nova família, que depende de procedimentos próprios, avaliações técnicas e decisão judicial.
No caso da menina, a Justiça já havia definido seu encaminhamento para adoção e iniciado os procedimentos de aproximação com pretendentes habilitados. Por isso, a tentativa dos acolhedores de permanecer com ela não afastava a necessidade de cumprir a determinação judicial.
Entre o vínculo afetivo e a decisão sobre o futuro da criança
O episódio reúne diferentes expectativas em torno de uma menina de apenas 3 anos. De um lado, um casal que conviveu com ela durante aproximadamente seis meses e procurou a Justiça para tentar manter essa relação. De outro, uma família habilitada para adoção, que aguardava o início da aproximação autorizada judicialmente.
No centro da situação está uma criança que já havia sido afastada dos pais biológicos e enfrentava uma nova mudança em sua vida. Para o Ministério Público de Santa Catarina, as decisões precisam respeitar a legislação e assegurar que os direitos da menina sejam colocados acima dos interesses dos adultos envolvidos.
O caso também chama atenção para a responsabilidade assumida por quem participa do Programa Família Acolhedora. A proposta é oferecer proteção e convivência familiar durante um período de vulnerabilidade, mesmo sabendo que a permanência pode terminar quando a Justiça definir o próximo passo.
A história mostra que o acolhimento familiar pode envolver vínculos profundos e despedidas difíceis. Mas cuidar de uma criança também significa compreender que seu futuro não depende apenas de quem deseja permanecer ao lado dela, e sim daquilo que a Justiça considera necessário para garantir sua proteção.
Fonte: Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
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