O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) negocia um acordo que pode permitir o ressarcimento de vítimas do empreendimento imobiliário Neo Garden, em São Bento do Sul. A proposta prevê a utilização de imóveis vinculados a um dos investigados para levantar recursos destinados à reparação dos prejuízos. Ao todo, 42 vítimas foram identificadas, e as perdas ultrapassam R$ 5 milhões entre as primeiras 16 pessoas prejudicadas, conforme as investigações.
As negociações foram apresentadas em audiência pública que reuniu cerca de 40 vítimas, advogados e representantes das partes. Segundo a 2ª Promotoria de Justiça, a formalização do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) depende de garantias patrimoniais concretas para assegurar o pagamento.
Imóveis podem ir a leilão
Uma decisão judicial já determinou a indisponibilidade de imóveis que poderão servir como garantia para futuras indenizações. Caso não sejam vendidos de forma particular dentro dos prazos estabelecidos, os bens poderão ir a leilão judicial.
As vítimas foram orientadas a apresentar contratos, aditivos, distratos e comprovantes de pagamento. Após analisar os documentos, o Ministério Público calculará individualmente os prejuízos reconhecidos, com correção monetária e juros.
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O eventual acordo abrangerá os danos materiais diretos, mas não impedirá que as vítimas busquem na Justiça cível outras indenizações, como danos morais, lucros cessantes e multas contratuais.
Processo continua contra outros réus
Segundo a denúncia, empresas ligadas ao empreendimento foram utilizadas para captar recursos por meio da venda de apartamentos na planta e de contratos com investidores. As obras foram interrompidas, deixando compradores sem os imóveis e investidores sem recuperar os valores aplicados. Os acusados respondem por crimes como estelionato e infrações contra a economia popular.
Se o acordo for firmado, o processo será suspenso em relação a um dos quatro réus. Ele deverá continuar usando tornozeleira eletrônica, prestar serviços à comunidade e não poderá manter contato com as vítimas. O arquivamento ocorrerá somente após o cumprimento integral das obrigações. A ação penal continuará contra os outros três acusados.
A vítima Eliane Smiguel Ruda avaliou positivamente as tratativas e destacou a importância das informações fornecidas pelo Ministério Público durante a investigação. O acordo, porém, ainda está em negociação e depende de garantias concretas para ser formalizado.
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