A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, um recurso apresentado pela defesa do ex-atacante Robinho, que cumpre pena de nove anos de prisão por estupro. Com a decisão, os ministros negaram o pedido para que a discussão sobre a execução da condenação no Brasil fosse levada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A defesa questiona a decisão que validou a condenação imposta pela Justiça italiana e argumenta que houve violação de dispositivos da Constituição Federal. Entre os pontos levantados pelos advogados está o entendimento de que um brasileiro não poderia cumprir, em território nacional, uma pena imposta por um órgão judicial estrangeiro.
Outro argumento apresentado diz respeito à Lei de Migração, de 2017, que prevê a possibilidade de transferência da execução de penas para o Brasil. Segundo a defesa, a legislação entrou em vigor depois dos fatos que levaram à condenação do ex-jogador, ocorridos em 2013.
O julgamento desta semana analisou um agravo interno apresentado contra uma decisão individual do vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, que havia rejeitado o recurso extraordinário em julho.
Com a negativa da Corte Especial, o pedido da defesa para encaminhar a discussão ao STF não avançou no STJ.
O ex-atacante foi condenado pela Justiça italiana a nove anos de prisão pelo estupro coletivo de uma mulher albanesa em uma boate de Milão, na Itália, em 2013.
Em março de 2024, após o STJ homologar a sentença italiana e determinar o cumprimento da pena em território brasileiro, Robinho foi preso. Desde então, cumpre a condenação no Brasil.
O caso
O caso aconteceu na Sio Café, uma conhecida boate de Milão, na madrugada do dia 22 de janeiro de 2013. Uma mulher albanesa disse que foi embriagada e abusada sexualmente pelo atacante, o amigo Ricardo Falco e outros quatro homens enquanto estava inconsciente.
Em depoimento, em abril de 2014, Robinho negou a acusação. Ele admitiu que manteve relação sexual com a vítima, mas disse que foi uma relação consensual de sexo oral e sem outros envolvidos.
A primeira condenação do jogador foi em 2017, época em que jogava no Atlético-MG. Depois, ele passou pelos turcos Sivasspor e Istambul Basaksehir. Em outubro de 2020, Robinho chegou a ser anunciado pelo Santos, mas após a grande repercussão pelo caso de estupro, o clube rompeu contrato.
No dia 20 de março, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou a sentença de nove anos de prisão por estupro coletivo, a qual ele foi condenado em todas as instâncias na Itália, para ser cumprida no Brasil. A votação terminou 9 a 2.
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