A Câmara dos Deputados aprovou, por 461 votos a 4, o aumento do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). O texto, enviado pelo governo federal, prevê elevar o teto anual dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A proposta segue agora para análise do Senado.
Apesar do avanço na pauta do MEI, Goetten destaca que ainda falta uma etapa importante: a revisão dos limites de faturamento das micro e pequenas empresas. O parlamentar é relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que continua em análise na comissão especial criada para discutir o tema. Antes da votação, Goetten esteve com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para tratar também da atualização do Simples Nacional.
O texto que trata do Simples prevê elevar o limite anual das microempresas de R$ 360 mil para R$ 800 mil e o das empresas de pequeno porte de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões.
Após a votação do MEI, Hugo Motta reforçou publicamente o compromisso assumido com Goetten de dar continuidade às tratativas sobre o Simples Nacional, com a expectativa de avançar na pauta até o fim do ano.
Para Goetten, a atualização é necessária para acompanhar a realidade dos pequenos negócios, que têm papel importante na geração de empregos e na economia brasileira. “Quando a gente cuida bem do empregador, do empresário, a gente está cuidando bem do trabalhador, do funcionário também”, afirmou o deputado.