Compra de carro vira caso de Justiça em Joinville após descoberta de leilão e problemas estruturais

A 4ª Vara Cível da comarca de Joinville condenou uma revenda de veículos a desfazer a venda de um automóvel e ressarcir uma consumidora que descobriu problemas estruturais e outras irregularidades após a compra. A decisão reconheceu falha no dever de informação e também determinou o pagamento de R$ 4 mil por danos morais.

A consumidora comprou, em maio de 2025, um veículo 2019/2020 por R$ 62.395, pagando R$ 25 mil de entrada e entregando duas notas promissórias. Segundo relatou, recebeu a informação de que o carro tinha apenas registro de retomada por instituição financeira e não havia sofrido batidas relevantes. Depois da compra, porém, identificou registros de sinistro e leilão, parecer técnico desfavorável, reparos estruturais, restrição que impedia a transferência e problemas mecânicos. Ela então providenciou laudo cautelar e avaliação mecânica.

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Durante o processo, gravações analisadas apontaram que um vendedor teria minimizado a situação, afirmando que o sinistro envolvia apenas troca de peças e que o veículo não havia sido batido. O laudo cautelar reprovou o automóvel e indicou reparos estruturais. Além disso, uma consulta realizada pela própria revenda minutos antes da venda registrava leilão de seguradora, parecer técnico desfavorável e restrições securitárias. Para o magistrado, informar genericamente que o veículo era proveniente de leilão não era suficiente para cumprir o dever de transparência.

Com a decisão, a revenda deverá devolver R$ 26.495 pagos pela consumidora e permitir o levantamento dos R$ 35.900 depositados judicialmente, com os rendimentos. As duas notas promissórias foram consideradas inexigíveis. A empresa também terá de ressarcir as despesas comprovadas com o laudo cautelar e a avaliação mecânica, além de pagar R$ 4 mil por danos morais. A consumidora deverá devolver o veículo, cuja remoção ficará sob responsabilidade da revenda.