A comunidade indígena Kaingang Rã Jur, conhecida como Sol do Amanhecer, passou a contar com energia elétrica em Blumenau. O grupo está instalado próximo à rodoviária e cabeceira da Ponte do Tamarindo, na Via Expressa (Rod. Paul Fritz Kuehnrich, altura do nº 1.400), no bairro Itoupava Norte.
A ligação foi concluída pela Celesc Distribuição S.A. e atende a uma solicitação do Ministério Público Federal (MPF), com apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A medida também está relacionada a uma demanda apresentada pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dentro do Processo nº 15001.000190/2026-70.
Além da chegada da energia, a unidade consumidora da comunidade foi cadastrada na Tarifa Social de Energia Elétrica. O enquadramento garante acesso ao benefício conforme os critérios previstos na legislação.
Segundo a Celesc, a ação faz parte do compromisso da empresa com a universalização do acesso à energia elétrica e com o atendimento a comunidades que ainda precisam ser incluídas na rede.
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício destinado a famílias de baixa renda e outros grupos que atendem aos critérios previstos em lei. Pelas regras em vigor, os beneficiários têm desconto de 100% sobre a tarifa de energia nos primeiros 80 kWh consumidos por mês. Se o consumo ultrapassar esse limite, a cobrança incide sobre o excedente. Outras cobranças da fatura, como tributos e iluminação pública, podem continuar sendo aplicadas.
No caso da comunidade Kaingang Rã Jur, a Prefeitura de Blumenau afirma que não pode simplesmente retirar os indígenas do local por iniciativa própria. Em 2023, o município recorreu à Justiça para pedir a desocupação e a realocação do grupo, apontando que a questão envolve órgãos federais, especialmente a União e a Funai.
A Constituição também atribui à União competência para legislar sobre populações indígenas. Assim, uma eventual retirada e reassentamento dependem de atuação dos órgãos competentes e, conforme o caso, de decisão judicial, e não apenas de uma ação administrativa do município.
O post Comunidade indígena instalada na Via Expressa recebeu ligação de energia em Blumenau apareceu primeiro em OBlumenauense | Notícias de Blumenau e do Vale do Itajaí.