A Câmara de Balneário Camboriú tem 27 projetos na pauta da sessão desta quarta-feira (18), marcada para às 18h30. Entre as propostas que serão votadas estão a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, remanejamentos de R$ 19,8 milhões no orçamento e a concessão de 22 títulos de cidadania.
O conselho está previsto no Projeto de Lei Ordinária 210/2026, do Executivo, apresentado em primeira discussão na terça-feira (17) e que retorna ao plenário para votação.
Também serão votados dois projetos do governo municipal que autorizam créditos suplementares. O PLO 229/2026 prevê R$ 5,3 milhões para despesas administrativas e investimentos da Secretaria de Segurança, além de amortização e encargos da dívida pública e pagamento de precatórios.
Já o PLO 231/2026 autoriza R$ 14,5 milhões para diversas ações na área da Saúde.
Moradia e Emasa
Duas propostas estarão em primeira discussão. O PLO 222/2026 institui a Operação Urbana Consorciada “Morar BC” e regulamenta dispositivos da política pública habitacional e de moradia acessível.
O substitutivo ao PLO 213/2026 trata do novo Regimento Interno da Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa) e estabelece novos padrões de remuneração para cargos em comissão e funções de confiança.
Confira os nomes indicados aos títulos de cidadania
Outros 22 projetos preveem homenagens com títulos de Cidadão Honorário e Cidadão Benemérito de Balneário Camboriú. As propostas ainda dependem da votação dos vereadores.
Para o título de Cidadão Honorário, estão indicados: Charles Karrer, por proposta de Guilherme Cardoso; Napoleão Bernardes, por Ricardinho da Saúde; Jenifer Susana Rosa Bueger, por Samir Dawud; Heitor Kill, por Marcelo Damião; Simone da Silva Ricardo, por Asinil Medeiros; Sergio Teotônio de Amorim, por Elizeu Pereira; Samir Bona, por Alessandro Teco; Marisa Zanoni Fernandes, por Aristo Pereira; Fernando Francy Vieira, por Victor Forte; Renata Rutes Henning Nardes, por Ciça Müller; Sandra Mara Luchtenberg, por Jade Martins; Marcelo Moreira Neves, por Marcos Augusto Kurtz; e Edesio Cirilo Pereira, por Cristiano.
Para o título de Cidadão Benemérito, os indicados são: Mileyde Tatiane Sabel, por proposta de Ricardinho da Saúde; Eduardo Machado Mafra, por Asinil Medeiros; José Luiz Correia, por Marcelo Damião; José Domingos Minela, por Aristo Pereira; Robson Felipe, por Elizeu Pereira; João Tomás Pereira, por Alessandro Teco; Thomas Barichello Fischer, por Guilherme Cardoso; Eulália Maria Alexandre, por Jade Martins; e Moacir Patrício, conhecido como “Tabaco”, por Samir Dawud.
Trânsito, drenagem e Parque Linear
A pauta também reúne um pedido de informações, 35 indicações e uma moção de pesar, que serão encaminhados sem votação.
No pedido de informações, Victor Forte questiona a aquisição e a destinação de aparelhos de ar-condicionado comprados com recursos de emenda parlamentar. O vereador também propõe um estudo para implantação do projeto Green Light, do Google, voltado à sincronização de semáforos.
Entre as indicações, Guilherme Cardoso solicita vistoria e melhorias na drenagem da Rua 1500, diante de alagamentos registrados após poucos minutos de chuva. Naifer Neri pede intervenções no Parque Linear da Rua 3700, incluindo iluminação, recuperação de grades de proteção e fechamento do acesso de veículos.
A moção de pesar é pelo falecimento de Ilnsomar Casemiro Pinheiro, conhecido como Chero, ocorrido em 9 de novembro.
