O projeto de lei que pretende duplicar o limite para compras públicas ou contratação direta de serviços de micro e pequenas empresas foi o tema do deputado Napoleão Bernardes (PSD), em pronunciamento na sessão desta quarta-feira (21).
A iniciativa do parlamentar, que já está tramitando na Assembleia Legislativa, também prevê gatilhos para garantir atualizações do limite para as contratações feitas pelo poder público, que atualmente tem o limite de R$ 80 mil, e, se a iniciativa prosperar, passará a R$ 160 mil.
O parlamentar lembra que o Estado tem 1 milhão 370 mil micro e pequenas empresas, responsáveis por 43% do Produto Interno Bruto (PIB) de Santa Catarina. Elas também representam 88% do total das empresas atuantes e geram 42% dos empregos formais.
O deputado afirmou que essas empresas precisam ter tratamento diferenciado, conforme prevê o artigo 179 da Constituição Federal. E lembrou que a mobilização em favor desses empreendedores iniciou no Vale do Itajaí, a partir da organização da Associação das Micro e Pequenas Empresas de Blumenau (Ampe).
“Esse apoio precisa ser sempre lapidado e aprimorado”, justifica Napoleão, citando a necessidade constante de garantir aos pequenos empresários apoios no acesso à tecnologia, crédito, fomento, qualificação e acesso a novos mercados.