Depois de votar, uma das dúvidas que podem surgir entre os eleitores é o que fazer com o pequeno comprovante entregue pelo mesário. Afinal, é preciso guardar esse documento para comprovar que o voto foi registrado?
A resposta é não. O eleitor não é obrigado a guardar o comprovante de votação depois de deixar o local de votação. O documento serve como registro de que a pessoa compareceu à seção eleitoral naquele pleito, mas a perda do papel não significa que ela ficará sem meios de comprovar sua situação perante a Justiça Eleitoral.
O que é o comprovante de votação?
O comprovante de votação é entregue pelo mesário ao eleitor depois que ele conclui a votação. O documento registra o comparecimento à seção eleitoral naquela data.
O comprovante, porém, não informa em quais candidatos o eleitor votou. O sigilo da escolha feita na urna é preservado pela Justiça Eleitoral.
O próprio TSE informa que, após a identificação do eleitor e a assinatura no caderno de votação, a pessoa fica habilitada a votar na urna eletrônica. Ao terminar, recebe o comprovante de votação.
É obrigatório guardar o comprovante?
Não.
Quem quiser pode guardar o comprovante como uma forma de manter um registro pessoal do comparecimento às urnas, mas não existe obrigação de conservar o papel.
O TSE esclarece que, mesmo para quem perdeu comprovantes de votação de eleições anteriores, existe uma alternativa oficial: a Certidão de Quitação Eleitoral. Segundo o Tribunal, esse documento substitui os comprovantes de votação das eleições e pode ser obtido pela internet ou em um cartório eleitoral.
E se eu perder o comprovante?
Não é necessário voltar à seção eleitoral ou procurar o mesário que realizou o atendimento.
A alternativa é emitir a Certidão de Quitação Eleitoral, documento que comprova que o eleitor está em situação regular perante a Justiça Eleitoral.
De acordo com o TSE, a certidão pode ser emitida gratuitamente pela internet, pelo aplicativo e-Título ou presencialmente em um cartório eleitoral.
O que é a Certidão de Quitação Eleitoral?
A Certidão de Quitação Eleitoral é um documento oficial que comprova, até a data de sua emissão, que o eleitor está em dia com suas obrigações perante a Justiça Eleitoral.
Ela pode ser solicitada quando for necessário apresentar uma comprovação de regularidade eleitoral.
O TSE destaca que a emissão é gratuita e pode ser feita pela internet ou presencialmente nos cartórios eleitorais.
Como emitir a certidão?
Uma das maneiras de obter o documento é por meio do aplicativo e-Título.
O TSE informa que o aplicativo oferece, entre outros serviços, a emissão da Certidão de Quitação Eleitoral. A certidão também pode ser obtida pelo Autoatendimento Eleitoral, no portal do TSE, ou em um cartório eleitoral.
No e-Título, o eleitor pode acessar a opção de quitação eleitoral para emitir o documento. Segundo o TSE, a certidão é expedida pelo aplicativo.
A certidão substitui o comprovante de votação?
Sim. Para fins de comprovação da quitação eleitoral, a Certidão de Quitação Eleitoral é o documento oficial que substitui os comprovantes de votação.
O próprio TSE informa em sua seção de perguntas frequentes que, quando o eleitor perde os comprovantes, pode solicitar a certidão, que substitui os comprovantes de votação de todas as eleições.
Por isso, não é necessário manter uma coleção de comprovantes de eleições anteriores para demonstrar que as obrigações eleitorais estão em dia.
É importante diferenciar comprovante de votação e título de eleitor
Outro ponto que pode causar confusão é a diferença entre o comprovante de votação, o título de eleitor e a Certidão de Quitação Eleitoral.
O título de eleitor, seja impresso ou digital, comprova o alistamento e a existência da inscrição eleitoral. Porém, o TSE ressalta que o título não comprova, por si só, a quitação eleitoral.
Já a Certidão de Quitação Eleitoral é o documento destinado a comprovar que o eleitor está regular perante a Justiça Eleitoral, observadas as condições estabelecidas pela legislação.
O que acontece se o eleitor estiver com alguma pendência?
A emissão da Certidão de Quitação Eleitoral depende da situação do eleitor perante a Justiça Eleitoral.
Segundo o TSE, para obter a certidão é necessário, entre outras condições, ter comparecido às eleições ou justificado eventuais ausências, além de ter atendido às convocações da Justiça Eleitoral quando aplicável e quitado eventuais multas.
Assim, perder o comprovante de votação não gera uma pendência eleitoral. O problema seria a existência de uma eventual ausência não justificada ou outro débito ou obrigação eleitoral.
Preciso guardar o comprovante do primeiro turno para o segundo?
O comprovante de votação é referente ao comparecimento naquele turno específico. Portanto, quem comparecer ao segundo turno também receberá o respectivo comprovante.
Caso o eleitor precise comprovar posteriormente sua situação eleitoral, não dependerá necessariamente dos papéis recebidos nos locais de votação. A Certidão de Quitação Eleitoral pode ser utilizada para comprovar a regularidade perante a Justiça Eleitoral, desde que o eleitor esteja quite.
Comprovante não é prova de em quem a pessoa votou
O comprovante de votação registra apenas o comparecimento do eleitor.
Ele não permite saber quais candidatos foram escolhidos. Isso é importante porque o voto no Brasil é secreto, e a Justiça Eleitoral adota mecanismos para preservar o sigilo da escolha feita na urna.
Portanto, guardar ou apresentar o comprovante não significa revelar o voto.
Afinal, devo guardar ou jogar fora?
Não existe obrigação de guardar o comprovante.
Quem preferir pode conservá-lo, especialmente como registro pessoal da participação na eleição. Mas, se o documento for perdido, rasgado ou descartado, isso não impede o eleitor de comprovar posteriormente sua quitação eleitoral.
Nesses casos, basta recorrer aos canais oficiais da Justiça Eleitoral para obter a Certidão de Quitação Eleitoral.
Resposta rápida
Preciso guardar o comprovante de votação? Não. O documento não precisa ser guardado obrigatoriamente.
E se eu perder? É possível emitir gratuitamente a Certidão de Quitação Eleitoral.
Onde consigo a certidão? Pelo portal do TSE, pelo aplicativo e-Título ou em um cartório eleitoral.
O comprovante mostra em quem votei? Não. Ele registra o comparecimento, sem revelar a escolha feita na urna.
O título de eleitor substitui a certidão de quitação? Não necessariamente. O TSE esclarece que o título comprova o alistamento e a existência da inscrição, mas não faz prova da quitação eleitoral.
Em resumo, o eleitor pode sair da seção eleitoral sem preocupação caso não queira guardar o pequeno papel recebido após votar. O comprovante é útil como registro do comparecimento, mas não é a única maneira de comprovar a regularidade eleitoral. Em caso de perda, a Justiça Eleitoral disponibiliza gratuitamente a Certidão de Quitação Eleitoral pelos canais oficiais.
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