Empresários procuraram o vereador Flávio José Linhares (PL) para pedir regras mais claras para tabacarias e estabelecimentos semelhantes em Blumenau. A partir dessas conversas, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei Complementar 2577/2026, que foi aprovado em segunda votação na Câmara. Câmara Municipal de Blumenau
A proposta estabelece critérios para a venda, a experimentação e o consumo de produtos fumígenos regularizados — ou seja, produtos feitos para serem fumados e permitidos pela legislação. Eles podem ser derivados ou não do tabaco, desde que respeitem as regras federais.
Os espaços destinados ao consumo deverão ser isolados dos demais ambientes e ter ventilação e exaustão adequadas. O texto também prevê acesso restrito a maiores de 18 anos, avisos sobre os riscos do tabagismo, equipamentos de prevenção e combate a incêndios e sinalização de que é proibido vender esses produtos a crianças e adolescentes.
Cigarros eletrônicos, vapes e pods ficam de fora da proposta. O projeto não os inclui entre os produtos permitidos e não muda a proibição federal relacionada a esses dispositivos. A aprovação em segunda votação representa um avanço na tramitação do projeto, mas não significa, por si só, que as novas regras já estejam valendo.
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