Há algo de inquietante nas cidades que crescem depressa. Os edifícios sobem, os terrenos se valorizam, as fachadas se multiplicam. Mas, enquanto o concreto encontra seu lugar no céu, há pessoas que ainda procuram um lugar seguro na terra. Balneário Camboriú conhece essa contradição.

Uma cidade que se tornou referência nacional no mercado imobiliário também precisa olhar para os conflitos que acompanham sua expansão. Em dezembro de 2025, uma operação conjunta do PROCON-SC e do CRECI-SC notificou uma incorporadora por anunciar oito empreendimentos sem o devido registro de incorporação. O Ministério Público de Santa Catarina também atua em questões relacionadas à regularidade de incorporações imobiliárias.

Há outros conflitos, menos visíveis nas fotografias dos arranha-céus, mas bastante presentes na vida cotidiana: contratos de compra e venda que se tornam disputas, atrasos na entrega de imóveis, divergências sobre avaliações, problemas de matrícula, escrituras e registros, incorporações, inadimplementos, conflitos condominiais e questões sucessórias. No campo habitacional, a situação da Vila Fortaleza revela a complexidade das relações entre propriedade, ocupação, poder público e dignidade humana.

Enquanto isso, iniciativas municipais, como o Morar BC e os programas de regularização fundiária, procuram responder a uma pergunta que não deveria ser esquecida: quem consegue, afinal, morar na cidade que todos desejam construir?

É justamente nesse cenário que ganha significado o 5º Congresso Brasileiro de Direito Imobiliário, Notarial e Registral. Mais do que reunir especialistas, compartilhar conhecimentos e discutir atualizações legislativas, o encontro representa uma oportunidade de aproximar experiências, identificar problemas concretos e construir caminhos para relações imobiliárias mais seguras, transparentes e humanizadas.

Advogados, magistrados, profissionais das imobiliárias, corretores, avaliadores vinculados ao CRECI, engenheiros e avaliadores vinculados ao CREA, construtores, incorporadores, registradores, tabeliães e demais profissionais do universo jurídico e imobiliário compartilham uma responsabilidade: compreender que, por trás de cada matrícula, contrato, escritura, avaliação ou empreendimento, existem pessoas, histórias, expectativas e projetos de vida.

Também merece atenção o leilão extrajudicial, instrumento importante na dinâmica das relações imobiliárias e na recuperação de créditos. Antes do leilão, a mediação pode abrir espaço para renegociações, esclarecimento de obrigações e alternativas capazes de evitar a perda do patrimônio. Durante o procedimento, respeitados os limites legais e a atuação dos profissionais responsáveis, pode contribuir para o diálogo entre credores, devedores, arrematantes e demais interessados. Depois da arrematação, pode auxiliar na construção de entendimentos sobre desocupação, entrega do imóvel, prazos, pendências e cumprimento das obrigações. Afinal, mesmo quando um patrimônio muda de mãos, as relações humanas não desaparecem com a assinatura do auto de arrematação.

A segurança jurídica não nasce apenas da assinatura de um documento. Ela também depende de informação, prevenção, responsabilidade profissional e capacidade de reconhecer o conflito antes que ele se transforme em litígio.

É nesse espaço que a mediação extrajudicial merece atenção. Não como substituta da Justiça, mas como possibilidade legítima de prevenir disputas, aproximar interesses, restabelecer a comunicação e construir soluções consensuais.

Talvez uma cidade também possa ser compreendida pelo modo como resolve suas divergências. Não basta construir edifícios cada vez mais altos. É preciso construir relações capazes de permanecer de pé.

Porque um imóvel pode ser patrimônio, investimento ou herança. Mas uma casa é também memória, abrigo e pertencimento. E o Direito, quando se aproxima da vida real, descobre que sua maior obra não está no concreto: está na possibilidade de fazer pessoas diferentes encontrarem um caminho comum.

É essa reflexão que o Congresso nos convida a realizar: pensar o Direito imobiliário, notarial e registral não apenas a partir dos documentos que formalizam a propriedade, mas também das vidas que dão sentido a ela.


Uma boa conversa pode nascer de uma pergunta, de uma ideia, de uma lembrança ou até de uma discordância bem-humorada.

A Coluna Mauro Gaglietti, no Jornal Página 3, também quer ser um lugar onde a cidade fala e suas histórias encontram palavras.

Tem uma sugestão de assunto? Uma história que merece ser contada? Um olhar diferente sobre a vida e a cidade? Escreva-me!

maurogaglietti1961@gmail.com

Afinal, as cidades também são feitas de palavras compartilhadas. E toda grande história pode começar com uma pequena mensagem.