O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento de cinco investigações relacionadas ao inquérito das fake news. As decisões foram anunciadas nesta quinta-feira (29) e atendem a manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou falta de provas, duplicidade de apurações ou prescrição dos crimes investigados.
Entre os casos encerrados estão investigações envolvendo o ex-ministro do Turismo Gilson Machado, o deputado estadual de Santa Catarina Alex Brasil (PL), o presidente do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Costa Pimenta, e Flávia Cordeiro Magalhães, brasileira que mora nos Estados Unidos. Também foi arquivada uma apuração relacionada a publicações em um grupo do aplicativo Telegram.
No caso de Gilson Machado, a investigação apurava uma suposta tentativa de viabilizar a emissão de um passaporte português para o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Após as diligências, a PGR concluiu que não havia elementos mínimos para sustentar uma ação penal contra o ex-ministro.
A apuração envolvendo Alex Brasil tratava do compartilhamento de uma publicação que afirmava ser possível identificar o voto de um eleitor por meio do CPF. Como os mesmos fatos já haviam sido investigados em outro procedimento, arquivado em março de 2025, Fachin encerrou o caso e determinou o desbloqueio dos perfis do parlamentar nas redes sociais.
Outra investigação envolvia Flávia Cordeiro Magalhães, alvo de apuração após publicar, em junho de 2023, uma alegação de que o ministro Alexandre de Moraes teria visitado o traficante Marcola na prisão. A PGR considerou frágeis as provas reunidas e avaliou que a publicação foi um episódio isolado. Com o arquivamento, Fachin revogou a ordem de prisão preventiva e as restrições migratórias que ainda estavam em vigor.
A investigação relacionada ao grupo “Passarinho Verde”, no Telegram, apurava possíveis publicações de apologia a crimes contra judeus e ameaças a ministros do STF. Segundo os elementos apresentados, não foi possível identificar os responsáveis pelo canal, e as medidas investigativas disponíveis haviam sido esgotadas. O arquivamento não impede a reabertura do caso caso surjam novas provas.
Já o procedimento contra Rui Costa Pimenta foi encerrado em razão da prescrição do crime de incitação ao qual ele estava relacionado. O dirigente do PCO havia entrado na mira da investigação após publicações nas redes sociais com críticas e ataques ao Supremo.
Mudança na condução do inquérito
Os arquivamentos fazem parte de uma revisão das investigações vinculadas ao inquérito das fake news, instaurado em 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli. O procedimento foi criado para apurar ataques virtuais e ameaças contra ministros da Corte e seus familiares, mas, ao longo dos anos, passou a reunir diversas frentes de investigação.
Em setembro, Fachin determinou que o inquérito e os procedimentos relacionados deixassem o gabinete de Alexandre de Moraes e passassem à Presidência do Supremo. Em outubro, o presidente da Corte indicou a intenção de analisar individualmente as investigações e promover o arquivamento dos casos que não tivessem fundamentos para continuar.
O inquérito é alvo de críticas por sua duração prolongada e pela falta de delimitação clara de seu alcance. Com as decisões recentes, Fachin dá continuidade à análise das apurações vinculadas ao procedimento.
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