Há famílias esperando há mais de 20 anos para receber indenizações por terras localizadas no Parque Nacional da Serra do Itajaí. Enquanto o dinheiro não chega, proprietários enfrentam dificuldades para reformar imóveis, manter suas propriedades e até circular por determinadas áreas. A situação levou moradores à Câmara de Vereadores de Blumenau na noite de segunda-feira (26).
Os relatos marcaram uma audiência pública que reuniu mais de 60 pessoas para discutir os problemas enfrentados por quem vive ou possui terras dentro dos limites do parque. Além da demora nas indenizações, moradores questionaram multas ambientais, restrições impostas pelos órgãos responsáveis e as condições precárias das estradas.
Entre os participantes estavam a chefe do Parque Nacional da Serra do Itajaí, Viviane Daufemback, representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Robson Tomasoni, e o ambientalista Lauro Bacca.
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana também participou, representada pelo diretor de Transportes, Roberto Carlos Imme Junior.
Quase 10 quilômetros de estrada estão sem manutenção
Uma das maiores preocupações apresentadas durante a audiência foi a situação da Estrada Geral, que conecta Blumenau, Indaial e Apiúna e atravessa a região do parque.
Dos 39 quilômetros da via, 9,7 estão sem manutenção. Nesse trecho, problemas de erosão, falhas na drenagem, perda do leito da estrada e ausência de sinalização dificultam a passagem de veículos e colocam em risco a segurança de quem precisa utilizar o caminho.
Durante sua apresentação, Viviane Daufemback explicou como funciona a gestão do parque e abordou as regras de circulação, preservação ambiental e visitação.
Um dos pontos esclarecidos foi o acesso à região conhecida como Faxinal do Bepe. Segundo a gestora, estão suspensas as autorizações concedidas pelo ICMBio para a passagem de terceiros pela área já indenizada.
A situação é diferente para quem ainda não recebeu indenização. Proprietários de imóveis nessa condição, assim como familiares e convidados, podem circular livremente, sem precisar solicitar autorização antecipada.
A discussão também envolveu os impactos ambientais provocados por atividades fora de estrada. Foram apresentados registros de veículos circulando além dos limites da via, causando danos à vegetação e ao ambiente.
Por outro lado, antigos moradores demonstraram interesse em realizar serviços particulares de manutenção e permitir a circulação organizada de jipes. Os pedidos foram apresentados durante a exposição sobre os desafios de gestão da unidade.
Parque tem projeto de circuito turístico com mais de 300 quilômetros
Apesar dos conflitos envolvendo propriedades e acessos, o Parque Nacional da Serra do Itajaí também possui potencial para ampliar o turismo de natureza na região.
Entre as atividades previstas no plano de manejo estão caminhadas, observação de aves, passeios de bicicleta, recreação e ações de educação ambiental.Uma das iniciativas apresentadas durante a audiência é a recuperação de 27 quilômetros de trilhas, prevista em um acordo firmado entre o ICMBio e a Prefeitura de Indaial.
Outro projeto é o Circuito Serra do Itajaí, um percurso de aproximadamente 309 quilômetros ao redor da unidade de conservação, com ligação ao Circuito Vale Europeu. A proposta é aproveitar os atrativos naturais da região para incentivar a visitação. Mas, para que isso avance, ainda existem obstáculos.
A falta de infraestrutura, as dificuldades de manutenção das estradas, a necessidade de ampliar a equipe responsável pelo parque e a regularização das propriedades aparecem entre os principais desafios.
Vereador defende discussão sobre mudanças na categoria do parque
Depois de ouvir os moradores e representantes dos órgãos públicos, Diego Nasato avaliou que a audiência ajudou a esclarecer questões relacionadas à manutenção das estradas, mas também mostrou a necessidade de melhorar a comunicação entre o ICMBio e as prefeituras da região.
Segundo o parlamentar, existem dificuldades para colocar em prática os convênios destinados à recuperação dos acessos. A falta de recursos financeiros também limita a execução dos serviços.
Para Nasato, porém, o problema vai além das estradas. O vereador defendeu que seja discutida a possibilidade de alterar a categoria de conservação de todo o parque ou de determinadas áreas. A proposta, segundo ele, precisa ser analisada considerando a situação das famílias que continuam com propriedades dentro da unidade e aguardam indenizações há décadas.
Uma das alternativas mencionadas foi a criação de um mosaico de unidades de conservação. Esse modelo reúne áreas com diferentes categorias de proteção ambiental, permitindo regras específicas de ocupação e utilização conforme as características de cada território.
A discussão, no entanto, dependeria de articulação política e da avaliação de possíveis mudanças na legislação.
Moradores são orientados a buscar apoio no Congresso Nacional
Como encaminhamento da audiência, Nasato incentivou os proprietários a se organizarem em associações para fortalecer as reivindicações e ampliar o diálogo com representantes políticos.
“A gente conversou com a comunidade e orientou eles a se organizarem através de associações”, afirmou. A orientação é que os moradores acompanhem as discussões no Congresso Nacional e procurem deputados federais e senadores para apresentar os problemas enfrentados na região.
Na avaliação do vereador, a mobilização pode ajudar a colocar em debate uma eventual mudança na categoria de conservação do parque, seja em toda a unidade ou apenas em parte de seu território.
A audiência terminou sem uma solução definitiva para as questões levantadas. Permanecem os desafios de recuperar os acessos, conciliar a preservação ambiental com os direitos dos proprietários e avançar nas indenizações.
Para as famílias que esperam há mais de duas décadas, a discussão não envolve apenas os limites de uma área protegida. Envolve também o futuro de propriedades que continuam no papel, enquanto as respostas seguem sem prazo para chegar.
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