O plenário do Senado começa a votar nesta quarta-feira (14/10/26) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1. Ainda há dúvidas sobre a possibilidade de concluir os dois turnos de votação na mesma sessão.
A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, prevê cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado, sem redução salarial. A jornada máxima cairia de 44 para 42 horas semanais, dois meses após a publicação da emenda. Um ano depois, chegaria a 40 horas.
Trabalhar seis dias para descansar apenas um faz parte da rotina de muitos brasileiros, especialmente no comércio. Em Blumenau e no Vale do Itajaí, a discussão envolve empresas, funcionários de supermercados, farmácias e lojas, além de trabalhadores da indústria.
Para as entidades empresariais, a mudança pode elevar custos e comprometer empregos. Já os sindicatos argumentam que jornadas menores podem melhorar a qualidade de vida e até estimular novas contratações. Os dois lados apresentam estudos com projeções bastante diferentes.
FIESC alerta para custos maiores e perda de empregos
A Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) é contrária à redução obrigatória da jornada. Em julho, durante debate no Senado, voltou a defender que mudanças sejam negociadas entre empresas e trabalhadores, considerando as particularidades de cada atividade.
Um estudo apresentado pela federação em fevereiro estima aumento de 11,4% no custo do trabalho e a possível perda de 41,4 mil empregos em dois anos. Desse total, 19,1 mil seriam na indústria. A projeção também aponta impacto negativo de 0,6% no PIB catarinense.
Para a FIESC, o prazo de adaptação e a necessidade de reorganizar turnos merecem atenção. A entidade considera que empresas com diferentes estruturas produtivas não podem ser tratadas da mesma maneira.
Fecomércio prevê 27 mil empregos a menos
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio-SC) também defende mais tempo para discutir a mudança. Em agosto, participou de uma mobilização nacional para adiar a votação até depois das eleições.
A entidade estima a possível perda de pouco mais de 27 mil empregos formais no comércio e nos serviços catarinenses. O estudo divulgado em março também projeta aumento de 9,4% no custo da hora trabalhada no comércio e de 6,9% nos serviços.
Supermercados, farmácias e lojas que funcionam aos sábados estão entre as atividades que precisariam reorganizar escalas. Para o presidente da federação, Hélio Dagnoni, a negociação coletiva seria um caminho mais adequado para considerar essas diferenças.
Em outubro, a Fecomércio-SC voltou a relacionar o tema às preocupações dos empresários com custos, competitividade e segurança jurídica. A entidade também questionou a discussão da proposta durante o período eleitoral.
ACIB integra manifestação contrária à proposta
Em Blumenau, a Associação Empresarial de Blumenau (ACIB) aparece entre as signatárias de uma manifestação divulgada pela Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC), em fevereiro.
O documento pede que parlamentares catarinenses se posicionem contra a proposta. As entidades argumentam que a redução da jornada sem diminuição salarial ou compensações pode elevar preços, reduzir investimentos e prejudicar a geração de empregos.
Segundo a FACISC, 71% dos trabalhadores formais de Santa Catarina possuem contratos entre 41 e 44 horas semanais. Isso colocaria o estado entre os mais afetados pela alteração. Não foi localizada uma manifestação individual mais recente da ACIB sobre o assunto.
Comerciários de Blumenau defendem mais descanso
Do lado dos trabalhadores, o Sindicato dos Empregados no Comércio de Blumenau (SEC Blumenau) apoia o fim da escala 6×1. A entidade representa uma categoria com mais de 40 mil trabalhadores em Blumenau e outros dez municípios da região.
Em maio, o sindicato comemorou a aprovação da proposta na Câmara e defendeu sua continuidade no Senado. Para a entidade, funcionários de supermercados, farmácias e lojas precisam de mais tempo para a família, o descanso e outras atividades pessoais.
O sindicato também questiona a associação automática entre jornadas menores e queda de produtividade. Seu argumento é que trabalhadores mais descansados podem apresentar melhor desempenho, além de sofrer menos com os efeitos do desgaste físico e emocional.
Federação dos comerciários contesta projeção de demissões
A Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina (FECESC) apresenta uma visão diferente da Fecomércio-SC. Segundo a entidade, aproximadamente 90% dos trabalhadores do comércio catarinense cumprem a escala 6×1, o equivalente a cerca de 368 mil pessoas.
Uma nota técnica divulgada pela federação calcula que a reposição integral das horas reduzidas poderia exigir até 116 mil novos postos de trabalho no comércio e nos serviços do estado.
Desse total, seriam 48 mil no comércio e 68 mil nos serviços. A FECESC também argumenta que trabalhadores com mais tempo livre poderiam estimular o consumo e contribuir para a economia.
Os números não representam contratações garantidas. Enquanto a Fecomércio-SC projeta possíveis demissões, o estudo divulgado pela FECESC calcula a necessidade potencial de pessoal para compensar as horas reduzidas. As metodologias são diferentes e não permitem afirmar qual cenário ocorrerá.
Têxteis e outros sindicatos da região também apoiam a mudança
O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem de Blumenau (Sintrafite), com atuação também em Gaspar e Indaial, participou de uma mobilização em Brasília pela aprovação da PEC.
A entidade defende menos horas de trabalho sem redução salarial e considera importante negociar a implantação das mudanças. Também lembra que os dois dias de descanso não precisam ocorrer obrigatoriamente aos sábados e domingos.
A Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de Santa Catarina (FETIESC) também apoia a mudança. Em julho, seu presidente, Idemar Antonio Martini, defendeu no Senado a jornada de 40 horas, relacionando a medida à melhoria das condições de vida.
Em Blumenau, o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Gráfica de Blumenau e Região (Sindgraf) também se manifestou favoravelmente. A entidade chegou a defender uma jornada de 36 horas semanais, inferior ao limite previsto na PEC.
A União Geral dos Trabalhadores (UGT) reforçou o apoio em outubro. Seu presidente nacional, Ricardo Patah, que participou de um debate em Blumenau em maio, relaciona a escala atual ao desgaste físico, aos problemas de saúde mental e à dificuldade de conciliar trabalho e vida pessoal.
O que pode mudar nas empresas de Blumenau?
A implantação de uma jornada menor não teria os mesmos efeitos em todas as atividades. Uma indústria poderia reorganizar turnos, enquanto uma loja ou supermercado precisaria manter o atendimento com empregados trabalhando menos dias.
Para os empresários, isso pode significar custos adicionais, contratações ou alterações nos horários de funcionamento. Já os sindicatos consideram que a reorganização pode abrir vagas e melhorar as condições dos trabalhadores.
Os resultados dependeriam do tamanho das empresas, da produtividade e dos acordos coletivos. Também seria necessário considerar as características de atividades que funcionam aos fins de semana ou precisam manter equipes durante 24 horas.
O que falta para a escala 6×1 acabar?
A votação prevista para esta quarta-feira (14) é mais uma etapa da tramitação da PEC 221/2019. Na terça-feira (13), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou um pedido de calendário especial para tentar concluir os dois turnos na mesma sessão.
A proposta precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis dos 81 senadores em cada turno. Se aprovada sem alterações que exijam nova análise da Câmara, poderá seguir para promulgação.
Até que a mudança seja aprovada e entre em vigor, permanece o limite constitucional de 44 horas semanais, com direito ao repouso semanal remunerado.
Em Santa Catarina, empresários e sindicatos concordam que a discussão terá consequências para empresas e trabalhadores, mas divergem sobre quais seriam esses efeitos.
Para os representantes empresariais, o desafio está em preservar empregos e competitividade. Para os sindicatos, é possível reorganizar a jornada e garantir mais tempo de descanso sem comprometer a economia.
A decisão no Congresso poderá atingir diretamente milhares de trabalhadores do Vale do Itajaí, especialmente aqueles que trabalham aos sábados e domingos. O desafio será encontrar uma fórmula que considere tanto o funcionamento das empresas quanto a qualidade de vida de seus funcionários.
O post Fim da escala 6×1 divide empresários e sindicatos em SC; veja os argumentos apareceu primeiro em OBlumenauense | Notícias de Blumenau e do Vale do Itajaí.