A rotina de trabalhar seis dias e descansar apenas um está mais perto de mudar para milhões de brasileiros. O Senado aprovou, nesta quarta-feira (14/10/26), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece dois dias de folga por semana, sem redução de salário. A medida também diminui a jornada máxima de trabalho, hoje de 44 horas semanais, para 40 horas.

Na prática, a escala 6×1 dará lugar ao modelo 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso. Mas a mudança não será imediata. O texto ainda precisa ser promulgado pelo Congresso Nacional e prevê um período de adaptação para empresas e trabalhadores.

O impacto será grande. Um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que 26,8 milhões de trabalhadores serão beneficiados pelo fim da escala 6×1 e pela redução da jornada.

Desse total, 22 milhões têm carteira assinada, número que corresponde a 54% dos trabalhadores formais do país. Outros 4,8 milhões atuam na informalidade e cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais.

Os números fazem parte de um estudo elaborado a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE, referentes a 2025.

Quando a escala 6×1 vai acabar?

Se a PEC for promulgada ainda em outubro, as primeiras mudanças poderão entrar em vigor em dezembro de 2026. Isso porque o texto dá às empresas um prazo de 60 dias, contado a partir da promulgação, para adotar a escala 5×2. Nesse primeiro momento, a jornada semanal também cairá de 44 para 42 horas.

A redução para 40 horas acontecerá depois. A proposta estabelece mais 12 meses após essa primeira etapa para que as empresas concluam a adaptação. Portanto, a transição completa terá duração de 14 meses, considerando os dois meses iniciais e os 12 meses seguintes.

Os trabalhadores terceirizados da administração pública terão prazos diferentes.

Veja como será a redução da jornada de trabalho

A PEC estabelece três mudanças principais:

  • Após 60 dias: empresas deverão garantir cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana.
  • Também após 60 dias: a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais.
  • Após 14 meses: o limite passará a ser de 40 horas semanais, mantendo a escala 5×2.

Durante todo esse processo, os salários deverão ser preservados. Ou seja, a redução das horas trabalhadas não poderá resultar em diminuição da remuneração.

Trabalhador poderá fazer mais de oito horas por dia?

Sim, mas apenas durante a fase de adaptação, dentro dos limites previstos na proposta.

Entre o segundo e o 14º mês após a promulgação, as empresas poderão distribuir as 42 horas de trabalho pelos cinco dias da semana.

Como essa jornada terá duas horas acima das 40 horas previstas para a etapa final, o empregador poderá repartir esse tempo ao longo da semana.

Se a divisão for igual, cada expediente terá oito horas e 24 minutos, durante cinco dias. Depois de concluída a transição, a regra geral será de, no máximo, oito horas diárias e 40 horas semanais.

O trabalho além desses limites dependerá do pagamento de horas extras. A PEC também abre espaço para que uma futura lei complementar estabeleça medidas de transição destinadas a reduzir os impactos econômicos da mudança sobre microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.

A escala 6×1 poderá continuar em alguns casos?

Apesar de estabelecer dois dias de descanso semanal como regra, a proposta permite exceções negociadas entre empresas e trabalhadores.

Por meio de convenção ou acordo coletivo, será possível adotar escalas diferentes da 5×2, desde que exista compensação das folgas.

Isso significa que um funcionário ainda poderá trabalhar seis dias e descansar apenas um em determinada semana.

A diferença é que o dia adicional de trabalho deverá ser compensado com uma folga dentro do mesmo mês. A proposta exige que essa compensação ocorra no mesmo “mês-calendário” e assegure “o gozo de pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho”.

Ao fechar o mês, o trabalhador deverá ter recebido, em média, o equivalente a duas folgas remuneradas por semana. Assim, a escala 6×1 não desaparece completamente das possibilidades de organização do trabalho, mas deixa de ser a regra e passa a depender de negociação coletiva e compensação.

Terceirizados do serviço público terão prazo maior

Para quem trabalha em empresas terceirizadas que prestam serviços à administração pública, a adaptação será mais demorada. Enquanto a maioria dos empregadores terá 60 dias para abandonar a escala 6×1, essas empresas poderão fazer a mudança em até 12 meses após a promulgação.

A justificativa apresentada no texto é “evitar riscos de descontinuidade na prestação de serviços públicos essenciais executados mediante terceirização”. Existe, porém, uma condição importante: contratos que forem aditados depois dos primeiros 60 dias da promulgação já deverão respeitar a nova jornada prevista na PEC.

Portanto, o prazo estendido não valerá da mesma forma para todos os contratos de terceirização.

Quem ganha mais de R$ 21 mil também terá jornada reduzida?

A proposta estabelece uma regra específica para profissionais com diploma de ensino superior e remuneração mensal igual ou superior a 2,5 vezes o teto dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Pelo valor considerado no texto, esse limite corresponde a R$ 21.188,87 por mês. Para esse grupo, a redução da jornada diária não será obrigatória.

A diminuição das horas trabalhadas dependerá de uma decisão voluntária do empregador ou de previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho. Mesmo assim, esses profissionais terão direito à organização semanal de cinco dias de trabalho e dois de descanso.

O que falta para as novas regras começarem a valer?

Com a aprovação no Senado, a etapa apontada no texto é a promulgação da emenda constitucional pelo Congresso Nacional. A partir dessa data, começará a contagem dos prazos previstos para a implantação das novas jornadas.

Se a promulgação acontecer ainda em outubro de 2026, o primeiro passo será dado em dezembro, com a adoção da escala 5×2 e a redução para 42 horas semanais. A jornada de 40 horas virá 12 meses depois.

Para milhões de brasileiros que hoje passam seis dias da semana trabalhando, a mudança vai além de uma conta de horas: significa a possibilidade de ter mais um dia para descansar, cuidar da família e viver fora do trabalho.

O post Fim da escala 6×1: Senado aprova dois dias de folga por semana; veja quando começa apareceu primeiro em OBlumenauense | Notícias de Blumenau e do Vale do Itajaí.