O governo federal decidiu fechar a torneira de um dos subsídios ao diesel. Depois de um mês ajudando a reduzir os custos do combustível comprado no exterior, o Ministério da Fazenda confirmou, na noite de sexta-feira (13/11/26), que não vai renovar o benefício de R$ 1,40 por litro destinado ao diesel importado.

A medida perdeu a validade com o fim do prazo estabelecido pela Portaria 3.082. Mas isso não significa que toda a ajuda ao setor acabou. O pagamento de R$ 2,12 por litro para o diesel rodoviário continua em vigor.

A decisão ocorre em um momento de atenção aos preços internacionais do petróleo, pressionados pelas tensões e pelo conflito no Oriente Médio. Segundo a Fazenda, a possibilidade de retomar o incentivo não está descartada. Tudo vai depender do comportamento das cotações nos próximos meses.

Por que o governo decidiu não renovar o subsídio?

Criada em outubro, a ajuda de R$ 1,40 tinha prazo inicial de 30 dias e buscava amortecer os efeitos da valorização do petróleo no mercado internacional. O problema é que o Brasil ainda depende bastante do combustível que vem de fora. De acordo com dados do governo, mais de 25% do diesel consumido no país é importado.

Na prática, isso significa que qualquer disparada nas cotações internacionais pode encarecer as compras externas e aumentar a pressão sobre os preços praticados no mercado brasileiro. Foi justamente para diminuir esse impacto que o governo criou a subvenção.

Em vez de deixar todo o aumento dos custos de importação chegar ao mercado interno, a União passou a compensar parte da diferença. Com o encerramento do benefício, essa compensação específica deixa de existir. A Fazenda, porém, mantém aberta a possibilidade de uma nova avaliação caso o cenário internacional mude.

Diesel continua com subsídio de R$ 2,12 por litro

Enquanto uma ajuda chega ao fim, outra permanece de pé. O Ministério da Fazenda manteve a subvenção de R$ 2,12 por litro destinada aos produtores e importadores de óleo diesel A para uso rodoviário.

Esse incentivo foi prorrogado em 27 de outubro por mais 30 dias, por meio da Portaria 3.181 do Ministério da Fazenda.

Embora os dois mecanismos tenham o mesmo objetivo de aliviar os custos do combustível, eles funcionam com regras e valores diferentes. Por isso, o encerramento do subsídio ao diesel importado não interfere automaticamente no benefício voltado ao diesel rodoviário.

A diferença também passa pelo tipo de combustível. O chamado diesel A é o produto puro, comercializado por refinarias e importadores, antes da adição obrigatória de biodiesel. Já o diesel B é aquele que chega às bombas dos postos, depois da mistura com o biocombustível.

A subvenção funciona como uma compensação financeira paga pelo governo às empresas contempladas. A intenção é reduzir os custos de comercialização e amenizar os efeitos das oscilações internacionais sobre o abastecimento nacional.

Subsídios também entram na discussão sobre gastos públicos

A política de apoio ao diesel não envolve apenas o preço dos combustíveis. Ela também ganhou espaço nas discussões sobre o equilíbrio das contas do governo federal.

Na quinta-feira (12), o Senado aprovou o texto-base de um pacote de ajuste fiscal que prevê mudanças na forma de contabilizar parte dessas despesas. Entre as propostas está a possibilidade de retirar até R$ 10,5 bilhões em subvenções ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026.

O projeto de lei complementar ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados antes que a alteração possa entrar em vigor. Se aprovada, a mudança permitirá que esses gastos sejam desconsiderados na verificação do cumprimento da meta de resultado primário.

Isso, no entanto, não significa que o governo deixará de desembolsar o dinheiro. Também não representa uma economia efetiva para os cofres públicos. O que muda é a maneira como a despesa entra na conta usada para avaliar o desempenho fiscal do país.

O que muda para o mercado de combustíveis?

Por enquanto, o cenário é de encerramento de um incentivo e continuidade de outro. O diesel importado deixa de contar com a compensação específica de R$ 1,40 por litro, enquanto o óleo diesel A rodoviário segue contemplado pelo pagamento de R$ 2,12 por litro.

A Fazenda não anunciou uma nova prorrogação do benefício encerrado, mas também não fechou as portas para uma eventual retomada. O comportamento do petróleo no mercado internacional será determinante para qualquer mudança de posição.

Com mais de um quarto do diesel consumido no Brasil vindo do exterior, o país continua exposto às oscilações internacionais. E, mesmo com o fim de um dos subsídios, a pressão sobre os custos do combustível está longe de sair da pauta econômica.

Com informações da Agência Brasil

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