Um homem que se apresentava como médico, mesmo sem possuir formação na área, teve a condenação por publicidade enganosa confirmada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Ele divulgava tratamentos com promessas de cura para doenças graves, incluindo câncer, e utilizava as redes sociais para atrair pacientes.
A decisão foi mantida pela 1ª Câmara de Direito Público do TJSC, em uma ação civil pública que tramitou na comarca de Balneário Camboriú. O caso foi divulgado pelo tribunal nesta quarta-feira (11).
Segundo o processo, o homem oferecia serviços relacionados à medicina integrativa, naturopatia, homeopatia e outras práticas terapêuticas. Para transmitir credibilidade, utilizava jaleco, estetoscópio e o título de “doutor”, criando a impressão de que possuía qualificação médica.
Além de anunciar tratamentos para câncer, depressão e ansiedade, ele publicava conteúdos que poderiam incentivar pacientes a abandonar terapias convencionais e substituí-las por métodos sem comprovação científica equivalente.
Para os desembargadores, a conduta ultrapassou os limites da divulgação de práticas complementares e configurou publicidade enganosa, ao induzir consumidores a acreditar em uma formação profissional inexistente e em promessas de cura.
Condenação e suspensão do Instagram
Com a decisão, o homem permanece proibido de se apresentar como médico, utilizar elementos que o associem à profissão ou oferecer tratamentos de doenças como alternativa à medicina convencional.
A Justiça também manteve a suspensão do perfil utilizado por ele no Instagram e a condenação ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais coletivos. O valor será destinado ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados de Santa Catarina.
O tribunal destacou ainda que a absolvição do homem na esfera criminal, pela acusação de exercício ilegal da medicina, não impede sua responsabilização civil pelas práticas de publicidade enganosa.
The post Homem que se passava por médico e prometia curar câncer é condenado em SC appeared first on OCP News | As melhores notícias e histórias de Santa Catarina.