O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será discutido e votado na próxima segunda-feira (23), em sessão extraordinária.
A proposta,aprovada pelo Senado na quarta-feira (18), prevê medidas para conter despesas e ampliar receitas, com impacto estimado de até R$ 56,1 bilhões em 2027. Agora, o texto depende da aprovação dos deputados.
Motta informou que convocará os parlamentares para uma sessão noturna e solicitou agilidade na apresentação do parecer do relator, deputado Mauro Benevides Filho (União-CE). Segundo o presidente da Câmara, o pacote representa um primeiro passo para um ajuste econômico e fiscal mais amplo no país.
No Senado, o projeto foi aprovado em turno suplementar por 69 votos favoráveis e dois contrários. Os votos contrários foram dos senadores Magno Malta (PL-ES) e Zequinha Marinho (Podemos-PA). Três destaques apresentados pela oposição também foram rejeitados.
Durante a tramitação, o governo negociou mudanças nas regras de compensação financeira aos estados pelas perdas relacionadas à Lei Kandir. O acordo elevou de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões o piso anual de repasses previsto para 2027, além de estabelecer a recomposição dos pagamentos entre 2028 e 2030.
Outra alteração aprovada reduziu de 180 para 60 dias o prazo para que o Congresso analise e regulamente o teto salarial do funcionalismo público. A medida, apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), busca acelerar a discussão sobre os chamados supersalários.
Na Câmara, o governo precisará reunir votos suficientes para aprovar o pacote sem alterações que obriguem o retorno da proposta ao Senado. O texto também enfrenta resistências de setores empresariais, governos estaduais e integrantes da própria esquerda, preocupados com possíveis reflexos das medidas sobre as políticas sociais.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), comemorou a aprovação da proposta e classificou o resultado como uma vitória do país.
* Com informações da Gazeta do Povo.
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