Os casos de maus-tratos contra animais em Joinville passam a estar sujeitos a multas que podem ultrapassar R$ 43 mil, conforme a gravidade da infração e o número de animais atingidos. A mudança foi estabelecida pela Lei Complementar 785/2026, sancionada pela prefeita Rejane Gambin, a partir de um projeto apresentado pela vereadora Tânia Larson (União Brasil).
A nova legislação atualiza a tabela de penalidades aplicadas a casos de abusos, ferimentos, mutilações e outras formas de maus-tratos. Para infrações classificadas como gravíssimas, a multa pode chegar a 100 Unidades Padrão Municipal (UPMs).
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Considerando o valor de R$ 431,59 por UPM, informado para setembro de 2026, a penalidade máxima corresponde a R$ 43.159 por ocorrência. O valor total pode ser ainda maior quando a infração atingir vários animais, já que a legislação permite a aplicação individualizada da multa para cada vítima.
Reincidência pode dobrar o valor da multa
A lei também estabelece critérios para agravar as penalidades. Entre as circunstâncias previstas estão a morte do animal, sequelas permanentes, crueldade, abandono, divulgação da violência nas redes sociais e reincidência.
Nos casos em que a mesma pessoa cometer uma nova infração, a multa deverá ser de, no mínimo, o dobro da penalidade aplicada anteriormente.
Segundo a vereadora Tânia Larson, o objetivo é ampliar a responsabilização de quem pratica maus-tratos e tornar as punições mais rigorosas.
“O nosso objetivo é acabar com a impunidade. Para que as pessoas entendam que maltratar um animal em Joinville traz consequências sérias e para que haja disciplina, a multa precisa ser rígida”, afirmou.
A nova norma reforça os mecanismos municipais de punição a crimes e infrações contra animais, com penalidades financeiras mais elevadas e critérios específicos para aumentar os valores conforme as circunstâncias de cada caso.
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