Uma criança apresentou uma reação alérgica depois de receber leite de vaca em um centro educacional de Ilhota e, segundo decisão da Justiça, não recebeu atendimento de urgência de forma imediata. O caso resultou na condenação do município ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais.
A sentença foi proferida pela 2ª Vara Cível da comarca de Gaspar. Conforme a decisão, após ingerir o leite, a criança passou a apresentar inchaço e vermelhidão pelo corpo. Mesmo com os sintomas, permaneceu na unidade até a chegada dos responsáveis.
O atendimento de emergência só foi buscado depois que a família chegou ao local. A criança foi retirada da instituição e encaminhada para atendimento médico. A responsável também precisou acompanhá-la até um hospital localizado em outro município.
Durante o processo, a responsável afirmou que havia informado a instituição sobre uma suspeita de alergia alimentar. Segundo a sentença, porém, não ficou comprovado que essa informação tivesse sido repassada ao centro educacional.
Os documentos de matrícula e rematrícula preenchidos pelos responsáveis também registravam que a criança não tinha alergias conhecidas. Mesmo assim, o juízo entendeu que houve falha depois do aparecimento dos sintomas. De acordo com a decisão, ainda que os funcionários não soubessem de uma possível alergia, deveriam ter acionado os serviços de emergência e comunicado a família prontamente.
A Justiça considerou que a criança ficou exposta aos efeitos da reação sem atendimento imediato. Também reconheceu dano moral à responsável, que encontrou o filho com os sintomas e precisou providenciar o socorro.
Com isso, o município de Ilhota foi condenado a pagar R$ 5 mil à criança e R$ 5 mil à responsável, totalizando R$ 10 mil em indenizações por danos morais. As informações foram divulgadas pela assessoria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
A decisão é de 25 de agosto e ainda pode ser alvo de recurso. O entendimento da Justiça, neste momento, é de que a falha não esteve na identificação prévia da alergia, mas na demora em agir depois que os sinais apareceram.
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