Uma mulher diagnosticada com ludopatia (vício em jogos de azar), transtorno afetivo bipolar e transtorno obsessivo-compulsivo (TOC) teve a curatela definitiva determinada pela Justiça em uma comarca do Norte de Santa Catarina. Com a decisão, a mãe ficará responsável por assisti-la em atos relacionados à administração financeira, patrimonial e negocial.
A ação foi ajuizada pela mãe após identificar que a filha enfrentava dificuldades para administrar os próprios recursos. Segundo o processo, a dependência em apostas comprometeu o controle dos impulsos e provocou perdas financeiras significativas.
Durante o processo, a mulher passou por perícia médica e audiência. Ela reconheceu as dificuldades para controlar o patrimônio em razão do vício, relatou que havia pedido ajuda à mãe e iniciado tratamento médico. Também manifestou o desejo de que a medida não fosse permanente.
A avaliação pericial apontou melhora clínica, com retomada das atividades profissionais e acompanhamento psiquiátrico e psicológico. No entanto, identificou risco de recaídas e de novos prejuízos financeiros, especialmente caso ela tivesse livre acesso aos recursos.
O perito recomendou uma nova avaliação após um ano para verificar a evolução do tratamento e o controle dos impulsos.
Ao fundamentar a decisão, a magistrada destacou que a curatela é uma medida excepcional e deve ficar restrita aos atos em que há necessidade de proteção, preservando a autonomia da pessoa nas demais áreas da vida.
Com base nas provas, a Justiça confirmou a curatela e nomeou a mãe como responsável por assistir a filha na administração de bens, valores e rendimentos. A medida poderá ser revista caso haja recuperação ou estabilização do quadro.
O processo tramita em segredo de justiça.
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