A Justiça de Santa Catarina autorizou a continuidade da licitação do lote 4 da VIAMAR e permitiu o avanço das etapas previstas no edital nesta segunda-feira (21). A decisão, assinada no domingo (20) pela juíza Gabriela Sailon de Souza, suspendeu os efeitos da medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), que havia interrompido as fases posteriores ao recebimento das propostas.
O lote 4 prevê a implantação de aproximadamente 24,6 quilômetros do Corredor Litorâneo Norte, entre os entroncamentos com as rodovias SC-414 e SC-486, passando por Itajaí, Ilhota e Navegantes. O valor estimado da contratação é de R$ 2,18 bilhões, incluindo a elaboração dos projetos e a execução das obras.
Antes da decisão judicial, o TCE/SC havia determinado a suspensão da análise dos documentos de habilitação e da fase de disputa entre as empresas. O tribunal apontou fragilidades nos estudos técnicos, na composição do orçamento, na matriz de riscos e no cronograma, além de questionamentos que poderiam afetar a competitividade do certame. A Secretaria de Infraestrutura recebeu prazo para apresentar justificativas e corrigir os pontos indicados ou anular o processo.
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Na decisão, a magistrada considerou que os elementos apresentados não demonstravam, naquele momento, a necessidade de paralisar a licitação enquanto os questionamentos fossem aprofundados. Também considerou manifestações técnicas e estudos complementares apresentados pelo Estado. Com a liminar, o procedimento pode avançar para julgamento, adjudicação e homologação, desde que sejam cumpridas as exigências legais e do edital.
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