Uma mulher conseguiu na Justiça o direito de realizar uma cirurgia para substituir as articulações dos dois joelhos, desgastadas pela artrose. O procedimento deverá ser fornecido pelo poder público, junto com as próteses indicadas pelos médicos.
A decisão é da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca de Blumenau. Estado de Santa Catarina e município foram condenados a garantir o tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A paciente recebeu indicação para uma artroplastia total dos dois joelhos com uso de próteses. O procedimento, porém, havia sido negado sob a justificativa de que existia incompatibilidade entre o modelo de prótese prescrito e o procedimento registrado no SUS.
A discussão chegou à Justiça e passou por perícia. Pareceres e laudos apontaram a necessidade da cirurgia e também concluíram que as próteses solicitadas são disponibilizadas pelo próprio SUS para o diagnóstico apresentado pela paciente.
Na sentença, o juízo apontou que o impasse surgiu por questões burocráticas internas. O problema envolvia a classificação do procedimento e o repasse dos valores referentes aos materiais para o hospital responsável pelo atendimento.
Para a Justiça, esse tipo de divergência administrativa não pode impedir um tratamento prescrito. Também não houve demonstração técnica de que as próteses indicadas fossem inadequadas ou incompatíveis com a cirurgia.
A paciente tentou ainda conseguir a realização do procedimento com urgência, mas esse pedido foi negado. Segundo a perícia, a cirurgia é eletiva e o caso não apresenta características particulares que justifiquem colocar a paciente à frente de outras pessoas que aguardam o mesmo tratamento e possuem condição clínica semelhante.
Com isso, Estado e município terão de fornecer a cirurgia e as próteses indicadas na prescrição médica. A paciente, porém, continuará seguindo a ordem de espera estabelecida pelo SUS.
A sentença foi proferida em 4 de setembro e ainda pode ser contestada por meio de recurso. O tratamento está garantido; o lugar na fila, não muda.
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