A Justiça de São Bento do Sul, no Planalto Norte catarinense, homologou a partilha dos bens de uma mulher que deixou toda a herança para uma congregação religiosa. Solteira e sem herdeiros necessários, ela havia indicado a instituição como única beneficiária em testamento.
A decisão foi tomada pela 2ª Vara Cível da comarca de São Bento do Sul após a análise da documentação apresentada durante o processo de inventário.
Conforme o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o inventariante apresentou os documentos referentes aos bens deixados pela mulher, as avaliações, as dívidas existentes e o plano de partilha.
Também foram analisadas a certidão de óbito, as certidões fiscais e a documentação relacionada ao testamento. A Fazenda Estadual informou ainda que havia isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) no caso.
Testamento já havia passado por análise da Justiça
Ao analisar o inventário, o magistrado constatou que toda a documentação necessária havia sido apresentada. O testamento também já havia passado pelos procedimentos judiciais de abertura, registro e cumprimento.
Com isso, a Justiça homologou a partilha para que a vontade manifestada pela mulher em testamento produza os efeitos legais.
A decisão ressalva a possibilidade de eventuais erros, omissões e direitos de terceiros. Após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso, serão expedidos os documentos necessários para formalizar a transferência dos bens e, caso necessário, os respectivos alvarás.
O TJSC não informou o nome da mulher, o valor ou quais bens compõem a herança. A congregação religiosa beneficiada também não foi identificada na divulgação do caso.
The post Justiça valida testamento de mulher que deixou herança para congregação religiosa em SC appeared first on OCP News | As melhores notícias e histórias de Santa Catarina.