O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A mudança para o modelo 5×2 começará em 16 de dezembro de 2026, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.
A medida estabelece uma transição gradual na jornada de trabalho. Inicialmente, a carga horária máxima semanal passará de 44 para 42 horas. A redução definitiva para 40 horas semanais está prevista para dezembro de 2027.
Segundo o governo federal, aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores que atualmente cumprem a escala 6×1 serão contemplados pela mudança. Outros 21,7 milhões, que já trabalham cinco dias por semana, mas cumprem 44 horas semanais, também serão beneficiados pela redução da jornada.
O que muda para os trabalhadores?
Com a regulamentação, o calendário previsto é o seguinte:
- Até 15 de dezembro de 2026: permanece a jornada máxima de 44 horas semanais.
- A partir de 16 de dezembro de 2026: começa a transição para a escala 5×2, com duas folgas remuneradas e limite de 42 horas semanais.
- A partir de dezembro de 2027: a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais, sem corte salarial.
A distribuição dos horários e das folgas poderá ser definida por meio de negociações coletivas, respeitando as regras da legislação.
STF ainda analisa regras de transição
Apesar da assinatura do decreto, a implementação da nova escala ainda é discutida no Supremo Tribunal Federal (STF).
Entidades empresariais questionam os prazos e os impactos econômicos da mudança. A Confederação Nacional do Comércio (CNC), por exemplo, argumenta que o início da transição em dezembro coincide com um dos períodos de maior movimento do comércio.
O ministro Flávio Dino manteve o cronograma previsto, mas a questão ainda será analisada definitivamente pelo plenário do STF.
O Ministério do Trabalho e Emprego também deverá publicar normas complementares para orientar a aplicação das novas regras, especialmente em categorias com jornadas diferenciadas.
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