O governo da Argentina de Javier Milei publicou decreto, nesta segunda-feira (19), com plano de demissão voluntária que pode alcançar até 21 mil servidores públicos. Desde janeiro de 2023, o governo Milei fechou 77 mil vagas no serviço estatal argentino.
A política faz parte da agenda de corte de gastos de Milei, que assumiu a Casa Rosada empunhando o símbolo da motosserra, instrumento que representaria o corte de despesas e a redução do Estado.
A Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE) da Argentina destaca que milhões de pessoas vão ficar sem serviço público com essa demissão em massa e acusa o governo de intimidação de funcionários para aderir à proposta. O governo, por sua vez, defende que a adesão é voluntária.
O Decreto 1.203 de 2026 prevê a demissão voluntária de três grupos distintos dentro do serviço público federal, com exceção dos militares e funcionários da segurança e inteligência. O decreto prevê que as vagas dos servidores que aderirem serão suprimidas de forma permanente.
A norma abrange funcionários perto da idade de se aposentar, entre 58 e 64 anos, ou que já tenham alcançado os requisitos para aposentadoria. O plano prevê, entre outras modalidades de rescisão, o pagamento de um salário por ano trabalhado no Estado, além de um pagamento mensal de 60% do salário pelos próximos três anos.
O ministro da desregulação e transformação do Estado, Fede Sturzenegger, destacou que quem aderir ao plano de demissão não poderá voltar a ocupar emprego no Estado pelos próximos oito anos “para evitar uma porta giratória”.
Motosserra de Milei
Entre dezembro de 2023, logo após Milei assumir o governo, e agosto de 2026, foram 77,5 mil postos de trabalho suprimidos no setor público argentino.
Desse total, foram 44,7 mil vagas fechadas na Administração Pública direta e indireta; 11,1 mil vagas nas Forças Armadas e entre membros das forças de segurança, além de 21,6 mil funcionários das empresas públicas.
“Nesse período, a Administração Pública Nacional (APN) reduziu seu quadro de pessoal em 21,8%, enquanto, nas empresas estatais, a diminuição atingiu 23,7%. Por sua vez, o número de postos de trabalho na APN centralizada reduziu-se em 30%, ao passo que, na descentralizada, a redução foi de 18%”, diz informe do governo.
O governo Milei apresenta esses cortes como uma “economia” para a Argentina da ordem de US$ 3,2 bilhões.
“Esta medida reflete o compromisso do governo com a redução do gasto público e sua determinação de cumprir as promessas de eficiência e austeridade na administração pública”, diz o governo.
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