A prefeitura de Balneário Camboriú pretende encaminhar à Câmara de Vereadores, nesta semana, o projeto de lei do Morar BC, programa habitacional voltado a famílias de baixa e média renda. A proposta prevê a oferta gradual de pelo menos oito mil unidades entre 2027 e 2032 e a mobilização de até R$ 100 milhões em recursos.

Os principais pontos foram apresentados na sexta-feira (9), no gabinete da prefeita Juliana Pavan, a representantes de entidades empresariais, comerciais e sindicais, em uma reunião que também contou com vereadores. O programa ainda depende da análise e votação do Legislativo.

Segundo as informações divulgadas pela prefeitura, a proposta é destinada a pessoas que trabalham no município há pelo menos cinco anos. O texto estabelece cinco faixas de renda e valores máximos para os imóveis que variam de R$ 275 mil a R$ 650 mil. A divulgação não detalha os limites de renda de cada faixa.

Os recursos poderão vir de contrapartidas urbanísticas e financeiras, parcerias, aportes públicos e privados e outras fontes. O valor de R$ 100 milhões é uma previsão de mobilização de recursos, sem indicação, no material divulgado, de quanto já está assegurado.

Subsídios e incentivos para construir

Entre os instrumentos previstos estão subsídios para a entrada ou complementação do financiamento, uso de terrenos públicos e parcerias com empresas. O projeto também inclui regularização fundiária, melhorias habitacionais e mecanismos de locação social.

Para estimular a construção das unidades, a prefeitura propõe incentivos ao setor privado, como flexibilização de parâmetros urbanísticos, redução ou isenção de outorga onerosa, maior rapidez na aprovação dos projetos e apoio à infraestrutura.

Em contrapartida, os empreendimentos terão de respeitar os limites de preço, atender às famílias prioritárias e cumprir as demais exigências do programa.

A prioridade deverá contemplar famílias sem imóvel próprio, moradores de áreas de risco ou de habitações inadequadas, pessoas com deficiência, mulheres chefes de família e famílias com crianças, idosos ou maior número de dependentes, entre outros critérios.

Entidades relacionam moradia e deslocamento ao trabalho

Durante a apresentação, representantes das entidades manifestaram apoio à proposta. O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), João Paulo Packer Silva, associou a questão habitacional à mobilidade urbana. “O Morar BC trata-se também de uma questão essencial de mobilidade urbana: aproximar a população dos seus locais de trabalho”, afirmou.

A vice-presidente de Promoção do Destino do BC Convention, Margot Rosenbrock Libório, destacou a possibilidade de trabalhadores que hoje pagam aluguel adquirirem um imóvel na cidade. Já o presidente do Sindilojas, Augusto München, defendeu o acesso à moradia para quem trabalha em Balneário Camboriú e tem renda mais limitada.

Juliana afirmou que a discussão continuará na Câmara, onde os vereadores poderão propor alterações.

“O próximo passo será encaminhar o projeto de lei para a Câmara de Vereadores, onde haverá debate amplo para que os parlamentares possam fazer as suas pontuações e aprimorar a proposta”, disse.

Seleção ficará com comissão da prefeitura

O projeto prevê uma comissão interna do Executivo responsável pelo cadastramento e pela seleção dos beneficiários. Uma comissão externa, com participação de entidades representativas, deverá acompanhar o programa. A composição proposta inclui representantes do comércio, da construção civil, do mercado imobiliário e dos servidores municipais, além do Cartório de Registro de Imóveis.