Uma queda de uma escada durante uma tarefa aparentemente simples mudou a rotina de um motorista do Município de Irineópolis, no Norte de Santa Catarina. Em fevereiro de 2024, enquanto participava da verificação de goteiras em um prédio público, o servidor sofreu um acidente que deixou sequelas permanentes no joelho direito.
O caso foi parar na Justiça. A 2ª Vara Cível da comarca de Porto União condenou o município a pagar pensão mensal ao trabalhador, além de indenizações por danos morais e estéticos e o ressarcimento dos gastos relacionados ao tratamento.
A perícia apontou que a queda provocou fratura e lesões ligamentares no joelho, com necessidade de cirurgia. O servidor também passou por tratamento e fisioterapia, mas não recuperou completamente os movimentos.
As consequências ficaram. Segundo o laudo, ele apresenta dores, dificuldade para caminhar e limitações de movimento. A redução permanente da capacidade para o trabalho foi calculada em 40%.
Durante o processo, o Município de Irineópolis sustentou que o próprio servidor teria agido de maneira imprudente ao subir na escada sem autorização.
A tese, porém, não convenceu a Justiça. A decisão considerou que não havia provas suficientes para atribuir ao trabalhador a responsabilidade pelo acidente. Documentos produzidos pelo próprio município também confirmaram que a queda aconteceu durante uma atividade de trabalho.
Com a condenação, o servidor terá direito a uma pensão mensal correspondente a 40% de sua remuneração, calculada desde fevereiro de 2024.
O município ainda deverá pagar R$ 20 mil por danos morais e outros R$ 10 mil por danos estéticos. As despesas médicas e os demais custos de tratamento ligados às lesões também deverão ser ressarcidos.
O processo tramita sob o número 5004776-16.2024.8.24.0052. Mais de dois anos depois daquela queda, o acidente continua presente não só nos autos, mas também nos passos que o servidor passou a dar com dificuldade.
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