Karoen Mello *
Balneário Camboriú poderá contar com uma nova fonte de recursos para investir em infraestrutura cultural. A Lei Complementar nº 139/2026, aprovada em setembro pela Câmara Municipal e sancionada pela prefeita Juliana Pavan, incluiu expressamente a Cultura entre as áreas prioritárias para aplicação de valores arrecadados com a regularização de edificações em desconformidade com a legislação urbanística.
A medida abre possibilidades para a reforma, requalificação e ampliação de equipamentos culturais existentes, além da construção de novos espaços destinados a atividades artísticas, formação e convivência.
O diferencial está no artigo 13 da legislação, que prevê a utilização das compensações urbanísticas em projetos e obras em áreas específicas, dentre as quais, Cultura e Esporte.
Outros municípios brasileiros, como São Paulo, Limeira, Osasco e Colatina, também possuem leis de regularização de edificações, mas agora Balneário Camboriú se destaca pela previsão expressa de investimentos culturais entre as destinações desses recursos.
Na prática, a legislação abre novas possibilidades de investimento tanto na requalificação dos espaços culturais existentes, como o Teatro Municipal Bruno Nitz e a Biblioteca Pública Municipal Machado de Assis, quanto na implantação de novos equipamentos culturais. Os recursos poderão viabilizar reformas, modernização das instalações, melhorias de acessibilidade, adequações estruturais e ampliação de espaços, fortalecendo a infraestrutura cultural do município e oferecendo melhores condições para artistas, produtores culturais e toda a população.
A implantação de novos equipamentos passa a integrar esse horizonte de investimentos, acompanhando o crescimento da cidade e a necessidade de ampliar o acesso às atividades culturais.
Avanços no planejamento urbano
A nova legislação integra um conjunto de mudanças na política urbanística de Balneário Camboriú. O novo Plano Diretor, instituído pela LC nº 130/2025, estabelece diretrizes para fortalecer a infraestrutura cultural, democratizar o acesso aos equipamentos públicos e ampliar a oferta de espaços culturais nos bairros.
Já o Microzoneamento, previsto na LC nº 132/2026, incorpora medidas de valorização do patrimônio histórico, da identidade cultural e da presença da arte no ambiente urbano.
Com as três legislações, a administração municipal passa a contar com instrumentos que aproximam o desenvolvimento imobiliário da qualificação dos espaços públicos e da valorização cultural.
Outro ponto da LC nº 139/2026 é a possibilidade de converter compensações financeiras em obrigações de fazer, mediante análise e aprovação dos órgãos competentes. O mecanismo poderá permitir que determinadas contrapartidas urbanísticas sejam executadas diretamente na forma de obras de interesse público.
A inclusão expressa da área cultural representa uma oportunidade para a Fundação Cultural de Balneário Camboriú (FCBC) estruturar futuras intervenções e ampliar a rede de equipamentos disponíveis à comunidade.
A atualização da legislação urbanística é um legado concreto da atual administração municipal para o nosso futuro! Com essa visão inovadora, Balneário Camboriú abre espaço para que o crescimento da cidade também se traduza em novos investimentos culturais. O próximo passo será transformar essa possibilidade em obras e equipamentos que ampliem o acesso da população à arte, à cultura e à memória do município.
(* Karoen Mello é Diretora-Presidente da Fundação Cultural de Balneário Camboriú)